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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a suspensão da dispensa de licitação feita pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), para a compra de 228.634 livros paradidáticos intitulados “Droga Disfarçada de Estudante”, pelo valor global de R$ 11.431.700 milhões.
O requerimento partiu do deputado Sabá Reis (PR), que protocolou o documento na Mesa Diretora da Assembleia, na manhã desta quinta-feira, 12, e recebeu apoio de parlamentares da oposição. No documento, o deputado destaca que produtos comprados em grande quantidade tem o valor consideravelmente reduzido. Conforme apurado pelo próprio deputado, o livro pelo qual a Seduc está pagando R$ 50, mesmo comprado na prateleira da Livraria Concorde, custa R$ 39.
A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do 3 de julho, e a Seduc alegou, na publicação, que a empresa Previna Programas Preventivos Ldta., é a fornecedora exclusiva nacional.
De acordo com Sabá, se a Seduc comprasse na prateleira da Livraria Concorde os 228.634 exemplares, cada um custando R$ 39,00 a despesa seria de R$ 8.916.726,00 milhões, sendo R$ 2.514.94,00 a menos do que foi publicado no DOE.
“O Governo está desviando mais de R$ 8,4 milhões dos cofres públicos. Sobre este assunto solicitei ao TCE-AM e ao Ministério Público de Contas a suspensão imediata do processo fraudulento”, publicou os deputado em sua rede social.
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