Lourenço Braga e a ilustração de um exemplar do livro de história em quadrinhos que ele autorizou a aquisição após nove dias no cargo (Reprodução)
Com apenas nove dias no cargo, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Lourenço dos Santos Pereira Braga, assinou o Termo de Contrato 213/2017, autorizando a dispensa de licitação para a aquisição de 50 mil livros paradidáticos de histórias em quadrinhos em contrato firmado com a empresa E. N. Editora Garcia ME, de propriedade da historiadora Etelvina Norma Garcia. Lourenço foi nomeado no dia 5 de dezembro deste ano e o contrato com a editora foi assinado pelo secretário no dia 14 do mesmo mês.
No mesmo dia, Lourenço Braga autorizou a emissão da Nota de Empenho do serviço Nr. 077/2017, e sete dias depois, 22 de dezembro, o extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com a informação de que o processo foi registrado na Ata de Registro com Inexigibilidade de Licitação Nr. 06/2017. Nas publicações não há informações detalhadas sobre o que motivou o secretário da Seduc a fazer dispensa da concorrência pública para a contratação da empresa.
O contrato milionário para aquisição das histórias em quadrinhos chamou a atenção de técnicos e gestores da Seduc por cinco motivos: vai contra a determinação do governador Amazonino Mendes (PDT) para o corte de despesas não essenciais ao funcionamento das secretarias; a dispensa de licitação de um valor vultuoso; o prazo recorde que seu deu o processo de contratação da editora; o valor do capital social da empresa que é de apenas R$ 10 mil; e por ocorrer em um período em que o governo orientou os deputados da base na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a votar contra o reajuste dos educadores do Estado, alegando falta de orçamento.
Para servidores da Seduc, que conversaram com o Amazonas1, mas não quiseram ter seus nomes divulgados por temer retaliação, o valor do contrato com a editora poderia ser utilizado para realizar a progressão vertical dos professores da Seduc, em dezembro, beneficiando mais de 3 mil educadores que aguardam a promoção por titulação.
Ilustração do livro em quadrinhos
Pagamento antecipado
No documento assinado por Lourenço Braga, o contrato com a E. N. Editora Garcia ME prevê a aquisição de 50 mil exemplares do livro “Os pequenos detetives da História”: o chão da Estrela, sendo a História em Quadrinhos que valorizam a história e cultura da cidade de Manaus”, destinados aos alunos do 6o. ano do Ensino Fundamental e alunos da 1o. série do Ensino Médio das escolas da Rede Estadual de Ensino de responsabilidade da Seduc, na capital e no interior do Amazonas.
O secretário estadual de Educação já reservou o pagamento antecipado de metade do contrato no valor de R$ 625 mil, por meio da Nota de Empenho 07700, com o restante do pagamento previsto para o orçamento do ano que vem. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias, com previsão de entrega do material em 60 dias a contar da data do dia 14 de dezembro, ou seja, 12 de fevereiro de 2018.
Nota de Empenho
Sem reajuste
Na semana passada, 13 deputados dos 24 da Assembleia Legislativa do Estado – orientados pelo governador Amazonino Mendes – rejeitaram a proposta de reajuste salarial para os educadores do Amazonas, no orçamento do ano que vem.
Os professores perderam, além do reajuste, seus direitos às promoções por titularidade e por tempo de serviço, conforme o Plano de Cargo e Carreiras dos professores, que não é cumprido. O plano foi revisto em 2013, e desde então o Governo não paga as promoções.
Por tempo de serviço, a cada 4 anos teria que ter um aumento de 2,5%. O prazo terminou em novembro de 2017. São cerca de 30 mil professores aguardando esse reajuste. E por titularidade, são cerca de 3 mil professores aguardando promoção, após concluir cursos de especialização, pós-graduação, além de mestrado e doutorado.
“Auditoria”
No dia 29 de dezembro, Lourenço Braga, informou ao Jornal A Crítica que autorizou a criação de uma comissão que iria auditar as dívidas herdadas dos governos de José Melo (Pros) e David Almeida (PSD).
“Nós só precisamos ter certeza do que vamos pagar. Nós vamos constituir um grupo semelhante do que foi constituído na Susam para examinar os processos que estão pendentes de pagamentos, principalmente os processos que precisam de reconhecimento de dívida”, explicou o secretário.
Para o jornal, Lourenço Braga afirmou ainda não saber quantos contratos seriam analisados e nem o valor da dívida pendente. A comissão, segundo ele, seria composta por um servidor do quadro técnico da Seduc, dois membros da Procuradoria-Geral do Estado e dois membros da Controladoria-Geral do Estado.
“O governador fez isso na Susam e eu sabedor disto sugeri a ele que seguíssemos o mesmo modelo – mais um pouco ampliado. Nós trabalhamos aqui, bem mais que a saúde, com muito recurso federal. Nós temos o Fundeb que é uma fonte vigorosa de recursos no nosso orçamento. E isso nos traz a necessidade do rigor na aplicação desse recurso”, prometeu o secretário, na ocasião da entrevista.
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino informou, em nota, que os livros didáticos adquiridos com a empresa E. N. Editora Garcia ME "vão servir de apoio pedagógico ao ensino da História de Manaus". Isso, segundo a nota, é prioridade para a Seduc. O texto continua com a afirmação de que a "autora dos livros, historiadora Etelvina Garcia, é professora renomada de várias gerações e historiadora com vários livros publicados, inclusive sobre o tema". A nota da Seduc finaliza dizendo que os "recursos utilizados para a contratação do serviço são oriundos de fonte destinada para esse fim. "São recursos específicos para o segmento pedagógico da Secretaria", concluiu o texto enviado pela assessoria de imprensa.
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