A lista foi desde bandeiras, agendas, camisetas a bonecas e até mesmo um tênis (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Nesta sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que proporciona o chamado ‘’indulto natalino’’ a diversos grupos no Diário Oficial da União.
O ato concede a liberdade de condenados como: militares e policiais que cometeram crime culposo; criminosos com doenças graves e também integrantes das forças armadas que cometeram crimes durante operações.
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O indulto só pode ser concedido por decreto presidencial a brasileiros ou estrangeiros. Bolsonaro já havia decretado esse benefício durante seu governo nos anos de 2019, 2020 e 2021.
O indulto significa o perdão da pena. Além disso, esse documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente próximo à data do Natal.
Esse decreto também valerá para idosos com mais de 70 anos de idade que foram condenados à pena privativa de liberdade e que tenha cumprido pelo menos um terço da pena.
