Senador Rogério Marinho (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Brasil – O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação do texto-base do pacote de ajuste fiscal. O parlamentar classificou as mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 como uma “pedalada fiscal” e um “calote” contra os estados brasileiros.
As declarações foram feitas após a votação realizada na noite de quinta-feira (12). Marinho questionou principalmente a retirada de subsídios aos combustíveis dos parâmetros de cálculo da meta fiscal e as alterações nos pagamentos da União aos estados e municípios. Segundo ele, os entes federativos afetados não foram consultados sobre as mudanças.
“O governo novamente dá uma pedalada fiscal, retira dos parâmetros fiscais a questão do subsídio. E o governo, mais uma vez, promove um calote contra os estados federados”, afirmou o senador.
O parlamentar também contestou a condução da votação. Ele alegou que a proposta foi analisada durante uma sessão semipresencial, sem previsão anterior para a deliberação e sem a participação dos representantes dos estados que podem ser prejudicados pelas medidas.
Mudanças nos subsídios e repasses
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado no Senado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta reúne medidas de contenção de despesas e alterações fiscais, com impacto estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas de 2027.
Um dos dispositivos autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios extraordinários ao diesel rodoviário do cálculo da meta fiscal de 2026. O mecanismo foi um dos principais alvos das críticas de Rogério Marinho.
Outro ponto trata das compensações financeiras da União a estados e municípios previstas na Lei Kandir, que estabelece a desoneração de impostos sobre produtos destinados à exportação.
Pelo texto aprovado, os pagamentos anuais, atualmente previstos em R$ 4 bilhões, serão reduzidos para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, estimada em R$ 12 bilhões, deverá ser quitada posteriormente, até 2037.
Tramitação no Congresso
Apesar da aprovação do texto-base, a votação do pacote fiscal ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados por senadores ficaram pendentes e devem ser analisados na próxima terça-feira (17).
Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Ao comentar a proposta, Marinho afirmou que é favorável à busca pelo equilíbrio das contas públicas, mas criticou a forma como o governo conduziu as mudanças.
“Quero ajudar o país, quero ajudar o governo a encontrar equilíbrio nas questões fiscais e nas contas públicas, mas não foi isso que aconteceu”, declarou.
(*) Com informações da Assessoria.
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