Pressionado de todos os lados, o governo de Amazonino Mendes (PDT) voltou atrás e publicou, nesta terça-feira, 21, um termo aditivo ao contrato celebrado sem licitação, entre a Casa Civil e a empresa Giuliani Security e Safety, reduzindo o valor do serviço de consultoria em segurança pública em R$ 1,34 milhão. O contrato original previa R$ 5,6 milhões em investimentos no ‘serviço especializado’. O atual, ficou em R$ 4,3 milhões. O contrato está sob investigação do Ministério Público do Estado (MP-AM).
O primeiro termo aditivo ao contrato 002/2018, da Casa Civil, assinado pelo secretário Lourenço Braga, justificou a redução “com vistas à manutenção do equilíbrio econômico do ajuste, dada a alteração de entendimento acerca dos tributos incidentes sobre o serviço técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de segurança pública, conforme projeto básico”.
O contrato sem licitação foi assinado em maio, com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A empresa é do ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani. O objetivo era identificar medidas que tornem mais eficientes a repressão à criminalidade e desenvolvimento de todos os ramos envolvidos no setor.
O contrato foi denunciado ao MP-AM, pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), junto a outros 160 contratos assinados sem licitação, durante a gestão do governador Amazonino Mendes, que atualmente é candidato à reeleição.
