Estudantes pedem revogação do Novo Ensino Médio (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Brasília (DF) – Em audiência pública, nessa terça-feira (2), na Comissão de Educação (CE) do Senado, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou as razões para suspensão por 90 dias do cronograma nacional de implementação do novo ensino médio.
Em vigor desde 2022 e com previsão de implantação em todas as salas de aula até 2024, o Novo Ensino Médio cria uma divisão entre educadores. Entre outras pautas estavam, também, a violência que circunda as escolas, obras inacabadas, qualidade dos cursos superiores, oferta de tempo integral e baixos índices de aprendizagem.
Enem com nova política de ensino
Os senadores questionaram o ministro sobre a Portaria MEC 627/2023, que suspendeu por 90 dias o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio. Uma das preocupações é com relação à oferta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, já na linha da nova política governamental.
Autor do requerimento para que o gestor tratasse do tema, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou a suspensão da implementação do ensino médio após já ter ocorrido medida de avaliação por alguns estados e já haver registro de bom andamento do novo ensino em algumas unidades federativas. “Todos nós sabemos que o novo ensino médio é uma necessidade”, afirmou Amin.
Ministro aponta desigualdades
Para o ministro, a política do novo ensino médio tem de ser nacional, porque “há desigualdades entre estados, municípios e escolas”. Santana questionou a viabilidade do Enem diferenciado para todos a partir de 2024 diante das atuais diferenças de implementação. “Não podemos prejudicar os jovens que estão no ensino médio”, expôs o gestor.
A partir do novo ensino médio, foram identificados vários problemas, segundo Santana, como em relação aos itinerários e a carga horária para matérias-base. Ele afirmou ser preciso identificar quais ações precisam ser tomadas para equalizar a implantação em todo o país. Desde março, está em vigor consulta pública sobre o tema.
“Nenhuma mudança na continuidade de implantação do novo ensino médio pode ocorrer sem escuta. O papel do MEC é ser o grande coordenador, traçar diretrizes”, disse o ministro. Ele complementou que em consulta aos estados, ninguém manifestou a revogação do novo ensino médio, mas querem que seja aperfeiçoado.
O senador Flávio Arns lembrou que está em funcionamento no Senado a Subcomissão Temporária do Ensino Médio e que esta “é apenas a primeira oportunidade de escutarmos o ministro”.
“O contato da CE com o MEC tem de ser permanente, diário, porque queremos que a educação no nosso país seja de absoluta qualidade”, afirmou Arns.
Ao destacar o “compromisso por uma educação inclusiva de qualidade, para crianças e jovens de nosso país”, o ministro da Educação, que foi governador do Ceará nas duas últimas gestões, afirmou que a pasta está priorizando “foco, diálogo e união” — da comunidade escolar aos gestores municipais e estaduais — por ser “o regime de colaboração entre os três entes federados fundamental para qualquer política pública na área”.
Falta informação
Uma pesquisa divulgada em fevereiro pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre as mudanças curriculares aponta que 55% da população está pouco ou nada informada sobre o modelo.
Ainda segundo a pesquisa, apenas 15% está informada ou muito informada e, daqueles que tomam conhecimento sobre o assunto, mais de 70% tornam-se favoráveis a ele, pelo menos em uma primeira vista.
Mudança gradual e escalonada
A implementação do Novo Ensino Médio ocorrerá de forma escalonada até 2024. A ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias iniciou em 2022, a partir do 1º ano do ensino médio. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias.
(*) Com informações da Agência Senado
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