Brasília (DF) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nessa terça-feira (9), que o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez uma “ameaça estarrecedora” caso o Congresso Nacional não aprove o projeto de lei contra as fake news (PL 2.630/2020).
Segundo o parlamentar, Dino sinalizou que o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão “atropelar o Legislativo” na ausência de votos necessários para a implementação da medida.
A declaração teria sido feita em audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) realizada ontem. Na reunião, o ministro defendeu o projeto, que já foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara, onde teve a votação suspensa.
Para Plínio Valério, o ministro deu uma “demonstração de arrogância” e o governo estaria disposto a “impor sua vontade de qualquer jeito”, tratando o Judiciário como braço auxiliar do Executivo e deixando claro que o Congresso “não serve para absolutamente nada”.
Valério observou que o próprio STF reconhece que não pode intervir em questões internas do Poder Legislativo. Ele citou decisão de junho de 2021, em que o pleno do Supremo decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e das normas regimentais das Casas Legislativas, quando não ficar caracterizado desrespeito às regras constitucionais pertinentes ao processo legislativo.
(*) Com informações da Agência Senado
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