(Foto: Marcely Gomes / Arquivo Semasc)
Manaus (AM) – Visando fortalecer a rede de proteção infantojuvenil na zona Norte de Manaus, a Prefeitura de Manaus divulgou a criação de um novo Conselho Tutelar para a localidade, por meio da Lei 3.053.
O anúncio, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (25), faz parte de um esforço comum entre a administração municipal e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis, segundo o executivo municipal.
Confira o documento:
De acordo com o órgão, a zona Norte é uma das regiões mais populosas da cidade, com uma grande concentração de famílias, e o novo conselho deverá fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes nessa área.
“A criação do Conselho Tutelar Norte 2 é importante e faz parte do compromisso do prefeito David Almeida em ampliar as políticas públicas voltadas para a proteção e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do município. A iniciativa é mais um passo para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil na cidade e garantir um futuro melhor para os jovens manauaras”, destacou o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Eduardo Lucas
Qual a função do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando na fiscalização e garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ele desempenha um papel fundamental na proteção de menores em situações de vulnerabilidade, abuso, exploração, negligência ou qualquer forma de violação de direitos.
Com a nova unidade, Manaus passa a contar com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola, enfatiza ainda que a equipe será composta por conselheiros suplentes para o mandato-tampão.
“Para o exercício no Conselho Tutelar Norte 2 serão convocados os conselheiros eleitos suplentes da zona Norte, participantes do último processo de escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar realizado em 2019. Esse mandato-tampão se encerrará em janeiro de 2024, quando tomam posse os conselheiros tutelares eleitos no pleito que acontecerá em outubro deste ano”, finalizou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
