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O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na manhã desta quarta-feira, 3, as contas de 2016 da Prefeitura de Guajará e determinou que o então prefeito Manoel Hélio Alves de Paula devolva o montante de R$ 6,2 milhões, entre multas e alcance. A decisão foi proferida durante a 34ª Sessão Oordinária. Ainda cabem recursos. Caso não pague o valor das multas, o gestor pode ser negativado nos cartórios de protestos do Estado.
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Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão ausências de baixa de valores consignáveis, pagamentos de multas e juros do INSS, pagamentos de materiais de construção que não tiveram a sua aplicação comprovada em obras e serviços executados de maneira direta pela Prefeitura, além de diversas impropriedades em demonstrativos contábeis e financeiros em processos de pagamento de diárias e em relação ao Fundeb.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou ainda a atual administração da Prefeitura de Guajará que, após o pagamento dos valores, encaminhe o comprovante de pagamento autenticado pelo banco ao TCE para como condição imprescindível para a emissão do Termo de Quitação.
Durante a 34ª sessão, foram apreciados 38 processos, entre eles onze prestações de contas; cinco representações; 16 recursos, sendo dez de reconsideração, três ordinários e três de revisão; três tomadas de contas de adiantamento; uma inspeção extraordinária; e dois embargos de declaração.
A próxima sessão será realizada no dia 9 de outubro, no horário regimental, às 10h.
*Com informações da Assessoria
