TCE-AM cobra explicação do prefeito de Autazes sobre R$ 1 milhão em fraldas

Andreson Cavalcante (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu processo (n.º 11.571/2024) nesta quarta-feira (15) para apurar a compra milionária de fraldas descartáveis no valor global de R$ 1.147.728,40 pela Prefeitura de Autazes.

Dessa forma, o TCE acatou a representação com pedido de Medida Cautelar, elaborada pelo advogado Artur Farias Lima contra a Prefeitura de Autazes, para cobrar explicações do prefeito do município, Andreson Cavalcante (União Brasil).

Além de Andreson Cavalcante, a presidente da Comissão Municipal de Licitação, Vanessa Encarnação, também deve se manifestar sobre possíveis irregularidades no “Pregão Presencial n.º 70/2023-CGL”, que visa a aquisição de produto de higiene pessoal (fraldas descartáveis), “para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)”, conforme a prefeitura.

Tanto o prefeito quanto a presidente da comissão de licitação têm o prazo de 5 para se manifestar.

“De posse dos autos, acautelei-me quanto à análise do pedido de urgência manejado na inicial, ocasião em que proferi a Decisão Monocrática nº 16/2024-GCMMELLO (fls. 65/68), concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis ao Sr. Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, Prefeito Municipal de Autazes, e à Sra. Vanessa Souza da Encarnação, Presidente da Comissão Municipal de Licitação, a fim de que ambos se manifestassem sobre as supostas irregularidades apontadas no que diz respeito à condução do Pregão Presencial nº 70/2023-CGL, em especial quanto à alegação de superfaturamento de valores, devendo encaminhar a esta Corte cópia do processo administrativo correspondente, além de esclarecer os seguintes questionamentos: a) qual o status atual do certame, especificando se já houve celebração de contrato com a empresa vencedora; b) qual a justificativa para escolha do pregão na forma presencial em detrimento da eletrônica; e c) qual a justificativa para não disponibilização da documentação pertinente ao certame no Portal de Transparência do Município”, diz trecho do documento do TCE.

Medida Cautelar contra compra de fraldas no município Autazes (Foto: Reprodução)

Medida Cautelar contra compra de fraldas em Autazes (Foto: Reprodução)

Outras compras

O prefeito Andreson Cavalcante já foi alvo do TCE por outras compras possivelmente irregulares ao município, como, por exemplo, absorventes e leite. Em março, o prefeito foi convocado pelo TCE para explicar a aquisição de leite por quase R$ 1 milhão. Procurada pelo Portal AM1, a Prefeitura de Autazes não se manifestou até a publicação da matéria.

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