(Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Manaus (AM) – Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentado pelo deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), visa declarar o tucumã como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. No entanto, especialistas apontam falhas que comprometem a eficácia da proposta.
Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, nesta quinta-feira (13), o professor, advogado e especialista em Direitos Culturais, Allan Magalhães, destacou algumas deficiências no projeto, tornando-o, segundo ele, inelegível.
O especialista Allan Magalhães argumenta que, para garantir a efetiva proteção do patrimônio cultural, são necessárias etapas que envolvam a comunidade e a produção de conhecimento sobre o tema em questão. Ele coloca como exemplo o caso do tucumã e ressalta a importância de compreender sua produção e as pessoas envolvidas na cadeia produtiva desse fruto.
“Para a efetividade de proteção do Patrimonio Cultural se torna necessário que a gente produza conhecimento, que envolva a comunidade, que a gente entenda, por exemplo, o caso do tucumã; como é a sua produção, quem são as pessoas que estão relacionadas nessa cadeia produtiva”, declarou Allan.
Segundo Magalhães, tais propostas legislativas carecem do engajamento necessário da comunidade afetada, não promovendo efetivamente a proteção e promoção dos bens culturais. Ele ressalta que a falta de conhecimento e produção prejudica o desenvolvimento de ações eficazes para salvaguardar e promover esses bens.
“Esses projetos de lei não proporcionam ou trazem os engajamentos necessários da comunidade, das pessoas, que vivem nesse meio. Então são projetos de lei que vão ter essa declaração. Vai ser muito mais um certificado; porque não vai produzir, não vai envolver a comunidade e não vai fazer o principal: dar efetividade na proteção e promoção destes bens culturais; pois não gera conhecimento e isso não possibilita o desenvolvimento de ações de salvaguarda de promoção destes bens”, contextualizou.
Tucumã patrimonio Cultural
A proposta está em tramitação na Casa legislativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando emissão de parecer, sendo apresentada pelo deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). Na justificativa, o parlamentar destaca a importância cultural, histórica e econômica do fruto para a região; além da preservação e valorização da cultura amazônica.
Pela sua abundância nutritiva e fibrosa, além de ser rico em ômega 3 e vitaminas A, B1 e C, o tucumã é o principal ingrediente do “X-Caboquinho”, uma das iguarias mais populares e consumidas pelos Amazonas.
O alimento, genuinamente regional, já foi reconhecido como Patrimônio Cultural pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e pela Aleam.
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