Projeto que inclui a instalação de cassinos no AM vai à votação nesta quarta

CCJ do Senado vota autorização para cassino (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

Manaus (AM) – O Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil, com previsão de duas instalações no Amazonas, será analisado na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) no Senado.

A proposta permite que casas de jogos de azar sejam instaladas em “polos turísticos” ou em “complexos integrados de lazer”. O economista Orígenes Martins Júnior cita o Parque Nacional de Anavilhanas, em Novo Airão, como exemplo de região turística para o funcionamento desse tipo de negócio.

“Temos, no Brasil, diversos polos turísticos. No Nordeste, no Sul e no Sudeste. Em relação à Amazônia, já imaginou um complexo hoteleiro com Cassino nas Anavilhanas?”, destacou.

O texto permite a instalação de cassinos em espaços, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Em Manaus, o próprio Centro Histórico abriga diversos lugares que poderiam ser potenciais candidatos ao empreendimento, como o recém-inaugurado Complexo Mirante Lúcia Almeida.

Orígenes defende que esse tipo de negócio é impulsionado mundo afora, mas no Brasil os principais entraves estão relacionados à atuação política de parlamentares.

“Os cassinos como alavancadores do turismo existem no mundo inteiro. No Brasil, a hipocrisia política e jurídica que determina o jogo ilegal quando a própria Caixa Econômica Federal gerencia vários jogos, arrecadando bilhões de reais anuais, poderia transformar de forma brutal o turismo regional com os Cassinos instalados de forma legal e corretamente controlados”, argumenta o economista.

Conforme o especialista, o “grande problema” para a concretização da proposta está na “má vontade institucional e política com nossa região, que não tem, dos governos, uma visão moderna de crescimento sustentado e sustentável”.

Além dos polos turísticos que podem receber as casas de jogos na região, Orígenes Martins acrescenta que a Zona Franca de Manaus (ZFM) já foi considerada uma “aberração tributária”, o que leva a uma “razão maior para buscar alternativas de atividades econômicas dentro das nossas características”.

“Nesse caso, este projeto [instalação de cassinos] vem a calhar no sentido de se criar um plano de exploração turística efetiva e economicamente sustentável”, justifica o profissional.

Tramitação

O projeto, apresentado na Câmara dos Deputados em 1991 e em tramitação no Senado desde 2022, autoriza o funcionamento de um cassino em cada estado do Brasil.

No entanto, para São Paulo, a previsão é a instalação de 3 espaços. Já no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazonas, 2. Nesses estados, considerados turísticos, ainda poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais.

Entre outras regras, o cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

A proposta é defendida pelo relator, o senador Irajá (PSD/TO), mas enfrenta a oposição de parlamentares da bancada evangélica; por isso, não houve consenso para votação nos últimos tempos.

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