Oposição afirma que reforma é aumento de impostos (Foto: (Antônio Mendes/AM1)
Brasíilia (DF) – A votação da Reforma Tributária deve acontecer a partir das 19h30 (horário Brasília) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares participam nesta quarta-feira (10) de inúmeras reuniões para discutir medidas que melhorariam a proposta. Para a oposição e minoria da Casa, o texto-base fere a Constituição e gera um aumento de imposto aos brasileiros.
O texto tem gerado muitas discussões em torno dos impostos que devem ser cobrados. De acordo com o substitutivo, a alíquota total dos tributos será de 26,5%: 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS. Para a oposição e minoria da Casa, a proposta fere a Constituição e gera um aumento de imposto aos brasileiros.
“O projeto fere a própria Constituição. Nós votamos a poucos meses uma cláusula constitucional dizendo que cesta básica deve ser nutritiva saudável e regional (…), a maior fonte de proteína que existe na dieta de todos os brasileiros são as carnes, suína, bovina, de aves, os peixes, os queijos,” disse o deputado Domingos Sávio (PL/MG).
De acordo com o parlamentar, os brasileiros que têm a carteira assinada não poderão receber o cashback prometido pelo governo Lula.
O texto afirma que a devolução deve ser enviada a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico para programas Sociais do Governo Federal, tenha renda mensal de até meio salário-mínimo que equivale a R$ 706.
A deputada federal Bia Kics (PL-DF), líder da minoria na Câmara, afirmou que “a reforma não vai simplificar o sistema”, e o grupo permanece contra a aprovação da reforma.
“Ela não vai trazer luz ao sistema, ela não vai aliviar o bolso do pagador de impostos (…) Vereadores, deputados, prefeitos e governadores não terão mais nenhum tipo de ingerência sobre a legislação tributária, tudo será decidido por um comitê gestor feito por burocratas não eleitos”, disse Kics.
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