(Foto: Semed/Sec)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na quinta-feira (18), a licitação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a locação de ônibus. A medida foi tomada após acatar a representação com pedido de medida cautelar apresentada por Rebecka Alexandre Amazonas Pacheco, que apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 056/2024.
A licitação em questão tinha como objetivo a contratação de serviços de locação de veículos automotores tipo ônibus para atender as demandas da Semed.
No entanto, a representação levanta suspeitas sobre a legalidade do processo licitatório, forçando o TCE-AM a determinar a suspensão imediata do pregão.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas, sendo o processo de N° 14064/2024.
A representante solicitou não apenas a suspensão do Pregão Eletrônico n.º 056/2024 até que haja uma decisão definitiva da Corte, mas também a citação do Procurador-Geral do Município de Manaus. Além disso, no mérito da representação, foi requerida a procedência desta, no sentido de reconhecer a irregularidade da licitação.
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