(Foto: Divulgação/Associação dos amigos e defensores BR 319)
Manaus (AM) – Após decisão provisória da juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), que derrubou, na última quinta-feira (25), a Licença Prévia n.° 672/2022 para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, entre km 250,7 e o km 656,4, única rodovia que liga Manaus a Porto Velho e, consequentemente, ao restante do País, houve frustração, mais uma vez para as pessoas que moram em Manaus.
O documento apresentado à juíza é de uma Organização Não Governamental (ONG) a qual reúne organizações da sociedade civil denominada Observatório do Clima. Para a magistrada, eles pediram a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), autorizando a reconstrução e asfaltamento da via mais afetada para quem precisa utilizar a rodovia.
Na alegação, o documento aponta que as orientações do Grupo de Trabalho e Comitê Interministerial que determina medidas de governança ambiental e territorial para viabilizar o empreendimento, bem como as análises científicas e pareceres do próprio Ibama durante o processo de licenciamento ambiental foram desprezadas, o que pode trazer consequências como o desmatamento.
Ainda destacou que, quando o Ministério dos Transportes apontou a pavimentação da BR-319 como viável ambientalmente, enfatizou o cumprimento de requisitos como cercamento de parte da rodovia com implantação de 500 quilômetros de proteção física a fim de preservar a fauna na área crítica do chamado trecho do meio.
Diante do argumento, a magistrada aceitou a ação civil pública, que acrescentou não ter tido consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais que poderão sofrer os impactos da obra.
Posicionamento
O senador da República, Eduardo Braga (MDB), nas redes sociais, frisou que é preciso respeitar a decisão judicial. Braga, contudo, destacou a importância da rodovia e a necessidade de buscar soluções, uma vez que, em pleno século 21 é possível garantir possibilidades de poder ter um desenvolvimento social econômico com responsabilidade ambiental.
“A decisão recente da juíza federal, a pedido de uma ação do observatório do clima, precisa receber de um lado o nosso recurso, o nosso protesto, e de outro lado a preocupação de que precisamos vencer mais este desafio. É claro que não podemos fazer a BR-319 a qualquer custo. Precisamos fazer com cautela, com cuidado ambiental, com desenvolvimento sustentável, monitoramento e responsabilidade. Nós precisamos respeitar a decisão judicial, mas devemos recorrer quando os interesses sociais e ambientais estão em jogo e em perigo. E, quando vidas humanas estão em perigo. A BR-319 não é apenas uma questão de turismo ou até mesmo de passeio, como já ouvimos a ministra Marina Silva dizer. Ela é, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Nós vivemos isso durante o período da Covid-19, onde milhares de amazonenses morreram por falta de oxigênio”, alertou Eduardo Braga.
O senador do Amazonas ainda destacou a importância da pavimentação, uma vez que ao interligar o Estado ao restante do país, via modal rodoviário, é uma questão social, pois “vidas humana estão em perigo” quando se tira o direito de uma alternativa de trafegabilidade.
“Amigos, há mais de 25 anos estamos lutando para sairmos do isolamento. Isolamento, porque, lamentavelmente, nós perdemos a BR-319. Única alternativa rodoviária para poder nos interligar com o resto do Brasil. Tirando a BR-319 o que nos resta é única e exclusivamente as hidrovias, seja do Madeira, seja do Rio Amazonas, para nos integrar com o resto do território nacional.
Ao longo de todos esses anos, defendemos os estudos de impacto ambiental, seja de fauna, seja de flora, seja das populações indígenas. Agora, mais uma vez, fomos surpreendidos com mais uma ação para impedir a concretação deste sonho dos amazonenses. Portanto, eu venho mais uma vez, com responsabilidade, com respeito à Justiça, me manifestar a favor do asfaltamento da BR-319. Dizer que há limitações tecnológicas ou limitações de recursos para podermos fazer com que o desenvolvimento sustentável chegue para todos no estado do Amazonas, afinal de contas, estamos no século 21. Portanto, com fé, com coragem, com disposição e com respeito à Justiça e às leis do nosso país haveremos de vencer mais um obstáculo para garantir a vitória do povo amazonense”.
Revolta
O pré-candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL) e líder do grupo “Movimento Conservador do Amazonas”, Sérgio Kruke, também usou as redes sociais para protestar sobre a solicitação da ONG denominada Observatório do Clima.
Kruke alegou que o interesse da ONG não é em prol do povo brasileiro, muito menos pela população do Amazonas, e que se trata de uma organização internacional, cujo interesse não inclui, de fato, a Amazônia.
O líder do movimento, inclusive, mostra a história da criação da ONG, descrita no próprio site, para afirmar o entendimento que ele tem sobre a organização.
Na publicação, ele desabafa:
“Embargaram novamente as obras na BR-319, um grupo de ambientalistas, advogados ligados a essas ONGs, ONGs internacionais se uniram em um único grupo para travar de vez o desenvolvimento na nossa região. A pergunta que faço é: pra que servem 3 senadores do Amazonas e 8 deputados federais do Amazonas no Congresso Federal? Se um grupo de ONGs internacionais manda mais na região que os representantes legítimos da população, então entreguem seus cargos e vistam pijama, porque não servem para nada!”, escreveu Sérgio Kruke no Instagram.
Confira o documento da decisão liminar expedido pela Justiça
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