Fachada do Ministério da Pesca - Foto: (Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Brasília (DF) – O Ministério da Pesca e Aquicultura investiga um caso da liberação ilegal de carteirinhas para pescadores artesanais na cidade de Parintins, no Amazonas.
A denúncia foi enviada à pasta no dia 14 de agosto e está sendo apurada pela corregedoria.
“O Ministério da Pesca e Aquicultura esclarece que o caso já está sendo apurado pela Corregedoria do MPA desde o dia 14 de agosto de 2024 – um dia após o recebimento formal das denúncias via endereço eletrônico institucional. A Pasta segue analisando os fatos e dando os devidos encaminhamentos.”
Mais de 130 carteirinhas para pescadores artesanais foram liberadas pelo superintendente federal da Pesca no Amazonas, Algemiro Ferreira Lima Filho, beneficiando seu reduto político, que inclui o candidato a vereador pelo PSD, Marquinho Luz.
Nas redes sociais, Luz divulga a emissão facilitada das carteirinhas por meio da Colônia de Pescadores Z-17 do município de Parintins. Em uma publicação de julho deste ano, o candidato destaca que a Colônia oferece assistência aos pescadores artesanais.
Foto: (Reprodução/ Facebook)
Foto: (Reprodução/ Facebook)
Na denúncia enviada ao Portal AM1, o grupo destaca a forte atuação do superintendente na emissão dos documentos, dando, inclusive, o acesso ao candidato.
“Em uma ação de campanha recente, os dois estavam com uma lista com 131 nomes de pescador que foram beneficiados de forma ilegal pelo Sr. Algemiro. Algumas pessoas que trabalham na colônia chegaram a dizer que o superintendente Algemiro teria passado a senha do sistema que libera as carteirinhas de pescador para o candidato Marquinho Luz”, afirma a denúncia.
Segundo o Ministério da Pesca, o prazo regimental para a entrega do documento é de 60 a 120 dias, e a análise dos requisitos é feita pelo Estado.
Por meio de uma solicitação de informação ao Fala.BR, o Portal AM1 recebeu o número de pescadores que aguardam a confirmação do registro.
Mais de 26 mil pescadores aguardam o registro inicial, destes, 4.446 esperam pela análise de documentos realizada pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura. Além destes, existem os que aguardam a edição do registro geral da atividade pesqueira.
Segundo a pasta, a denúncia corre em sigilo e a corregedoria segue investigando o caso.
Crime eleitoral
O cientista político Alexandre Rocha aponta que os agentes públicos não devem usar a “administração pública” em troca de votos. A ação pode ser considerada crime eleitoral.
“Se ele fizer isso mediante a exigência de voto, aí é um problema, porque isso é uma forma de compra de votos. Ele está usando da administração pública para obter vantagens com a finalidade de obter votos. Se isso foi identificado, aí ele responde obviamente por um crime de compra de votos,” afirmou Rocha.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a captação ilícita ou compra de votos acontece quando um candidato (a) doa, oferece, promete ou entrega para o eleitor “qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza (…) com a finalidade de obter o voto”.
Caso seja confirmada a “compra de votos”, o candidato pode ser punido com multas de até R$ 53 mil e cassação do registro.
O Portal AM1 entrou em contato com a superintendência do Amazonas, porém, ao receber o retorno, a assessoria informou que o caso só pode ser tratado pelo Ministério da Pesca.
“Gostaria de esclarecer que a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Amazonas (SFPA-AM) está subordinada diretamente ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília. Diante disso, recomendo que a questão seja direcionada à Assessoria de Comunicação do MPA, que está apta a se pronunciar sobre a denúncia e fornecer qualquer esclarecimento oficial em relação ao assunto.”
A equipe de reportagem tentou contato com o vereador por 14 vezes, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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