(Foto: Divulgação/Freepik)
*Giovanni Cesar
Imagine ser pressionado a apoiar um candidato no ambiente em que você deveria estar focado apenas no trabalho. Isso pode parecer absurdo, mas é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros em tempos de eleição. O assédio eleitoral nas empresas, uma prática ilegal que cresce em períodos eleitorais, vai além da violação de direitos. Ele coloca em risco a própria dignidade dos trabalhadores.
Somente neste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou quatro vezes mais denúncias de assédio eleitoral do que em 2022. Até o dia 19 de setembro, 319 denúncias foram feitas — um salto impressionante frente às 68 registradas no primeiro turno das últimas eleições. Esses números mostram um problema em crescimento, no qual a pressão política dentro das empresas é cada vez mais comum.
A prática de assédio eleitoral se manifesta de várias formas: desde ameaças explícitas de demissão, caso o trabalhador não siga a preferência política do empregador, até atitudes mais sutis, como a distribuição de materiais de campanha ou a exibição de propagandas de candidatos nos espaços de trabalho. Esses comportamentos não apenas violam a liberdade de escolha dos funcionários, mas também geram danos morais, afetando a dignidade e o bem-estar psicológico dos trabalhadores.
No Brasil, tentar influenciar o voto de um funcionário não é só antiético, é crime. A legislação protege os trabalhadores contra qualquer tipo de coerção, e aqueles que se sentirem pressionados devem buscar ajuda no Ministério Público do Trabalho, sindicatos ou até mesmo recorrer à Justiça do Trabalho para reparar os danos morais.
Nesses casos, o primeiro passo é documentar qualquer tentativa de coerção. E-mails, mensagens de texto ou gravações de conversas podem servir como provas em um eventual processo judicial. Além disso, é importante buscar apoio de colegas de trabalho que estejam passando pela mesma situação, incentivando-os a também denunciar. Manter o direito ao sigilo do voto é fundamental: nenhum empregador tem o direito de exigir comprovações ou influenciar a escolha política de seus funcionários.
As empresas que adotam essas práticas correm riscos graves, não apenas de serem processadas judicialmente, mas também de prejudicar o ambiente de trabalho e a reputação da organização. Programas de compliance e treinamentos focados na prevenção do assédio eleitoral estão sendo implementados para evitar esses problemas. Contudo, o combate ao assédio eleitoral vai além das medidas preventivas: é necessário um comprometimento real com o respeito aos direitos dos trabalhadores e à democracia.
O aumento das denúncias em 2024 já é uma realidade. Das mais de 300 denúncias registradas, 265 são individuais, ou seja, sem repetição da queixa. Esse cenário evidencia o quanto ainda precisamos avançar na construção de um ambiente corporativo mais justo e livre de interferências indevidas.
O MPT, os sindicatos e até aplicativos lançados recentemente por centrais sindicais podem ajudar nesse processo de maneira rápida e, em muitos casos, anônima. O assédio eleitoral não é só uma violação dos direitos trabalhistas, mas uma afronta direta à democracia. À medida que o número de denúncias cresce, fica perceptível que o combate ao assédio eleitoral é urgente. Denunciar essas práticas não é apenas uma maneira de proteger os próprios direitos, mas uma ação importante para preservar a democracia. Em tempos de polarização, o direito ao voto livre é o pilar de uma sociedade justa e igualitária — e esse direito começa no ambiente de trabalho.
(*) Mestre em Direito e Advogado Trabalhista
