(Foto: pvproductions/Freepik)
Manaus (AM) – Moradores das comunidades indígenas do rio Negro, que denunciaram a prática irregular de pesca esportiva em 2021 e 2022, receberão compensações por danos morais coletivos da empresa Amazon Sport Fishing Empresa de Turismo LTDA. A companhia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi publicado nessa quinta-feira (17) no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o termo, a Amazon Sport Fishing se compromete a pagar R$ 150 mil, destinados à coordenação responsável pelas associações indígenas do Médio e Baixo rio Negro. Esse valor será repassado em oito parcelas mensais de R$ 18.750, que deverão ser quitadas até março de 2025.
Além da compensação financeira, o termo estabelece que a empresa envie periodicamente ao Ministério |Público federal (MPF) informações detalhadas sobre os valores destinados às comunidades, além de relatórios orçamentários e listas das comunidades beneficiadas. A prestação de contas deverá ser finalizada até o prazo estipulado, em março de 2025.
Enquanto o débito não for completamente quitado, a empresa está proibida de participar de editais públicos que envolvam a prestação de serviços de pesca esportiva em comunidades indígenas da região.
O MPF destacou que a decisão visa garantir a transparência dos recursos e assegurar que as comunidades afetadas recebam o devido apoio.
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