Manaus, 27 de maio de 2024
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Cenário

David alega ‘inconstitucionalidade’ em PL de William Alemão sobre pesca esportiva

Vereador disse que as justificativas do prefeito para barrar o projeto são 'rasas' e que David deveria justificar como 'perseguição política'.

David alega ‘inconstitucionalidade’ em PL de William Alemão sobre pesca esportiva

Vereador Willian Alemão (Foto: Reprodução)

Manaus (AM)– O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o Projeto de Lei 620/2021, de autoria do vereador de oposição William Alemão (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que trata da ‘criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (Fipema) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus’.

Segundo a publicação do Diário Oficial do Município, da última sexta-feira (10), a Procuradoria Geral do Município (PGM) ‘manifestou-se pelo critério político’ ao projeto e alegou ‘inconstitucionalidade’ na proposta, ‘uma vez que impõe, na íntegra, obrigações explícitas ao Poder Executivo Municipal’.

A PGM alega que o projeto do vereador exige que o município realize ações diretas por parte dos órgãos municipais — acarretando a incidência de vício de inconstitucionalidade por violar “os artigos 59, inciso IV da LOMAN, bem como no art. 61, inciso II da Constituição Federal”.

O prefeito também alegou que o projeto aprovado pela Câmara afronta o princípio de independência dos Poderes.

Diário Oficial de Manaus veto lei William Alemão (Foto: Reprodução)

Feira já aconteceu em Manaus

Questionado pelo Portal AM1 a respeito do veto, William Alemão afirmou que as justificas de veto do prefeito David Almeida, para barrar o projeto de lei de sua autoria, que cria a feira internacional de pesca esportiva em Manaus, são rasas e o prefeito deveria, simplesmente, alegar ‘perseguição política’ na justificativa.

Segundo o parlamentar, esse tipo de evento sobre pesca esportiva já aconteceu em Manaus.

“Essa feira já foi feita em 2022, infelizmente a visão da administração atual para o turismo de nossa cidade é equivocada e rasa”, declarou.

Conforme Alemão, todas as alterações que precisavam acontecer na proposta foram feitas pela Câmara Municipal, inclusive as que atribuíam qualquer obrigação à prefeitura de Manaus.

O parlamentar também atacou diretamente a administração de David Almeida. Segundo ele, a ‘visão’ da prefeitura para o setor de turismo em Manaus é ‘rasa’.

Conforme o vereador de oposição, Manaus tem o “maior e melhor produto da área da pesca esportiva; mas as piores políticas públicas”.

Confira o vídeo com a resposta do vereador:

 

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