Prefeita eleita de Eirunepé denuncia Raylan Barroso por dificultar transição de governo

Eirunepé (AM) – A prefeita eleita de Eirunepé, Professora Áurea (MDB), denunciou o atual prefeito, Raylan Barroso, por dificultar a transição de governo, que é obrigatória, segundo a Resolução de n.° 11/2016 do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A denúncia foi formalizada no diário eletrônico do TCE na quarta-feira (23).

A resolução exige que, cinco dias após a divulgação do resultado definitivo das eleições, uma Comissão de Transição seja criada para que a administração atual forneça todas as informações permitidas à nova gestão.

Apesar de uma comissão ter sido incluída, a prefeita eleita afirma que Raylan Barroso não está cooperando e que isso prejudica a preparação para o novo mandato, especialmente, no que diz respeito às informações administrativas, econômicas e financeiras do município.

A representação também denuncia que o prefeito atual teria solicitado à Câmara Municipal de Eirunepé a doação de bens públicos para uso pessoal, bens esses que deveriam ser destinados ao serviço público.

 

Portanto, Professora Áurea pede uma medida cautelar para obrigar a administração atual a compartilhar as informações permitidas para a transição, estabelecendo um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Diante da acusação, a presidente do Tribunal de Contas, Yara Lins, analisou e admitiu a representação, pois a denúncia preenche os requisitos legais de admissibilidade, conforme previsão na Resolução 04/2002.

O caso agora será encaminhado a um relator, que investigará as alegações e decidirá sobre a concessão da medida cautelar solicitada.

Outras denúncias

Essa não é a primeira vez que Professora Áurea denuncia Raylan Barroso. Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, a então candidata o denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), juntamente ao candidato apoiado por ele, por crimes como perseguição, ameaça e violência política de gênero.

Naquela época, a denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral, proibindo o prefeito e os seus apoiadores de chegarem perto dela a menos de 100 metros de distância. Também foi garantida a ela escolta policial. Professora Áurea acabou vencendo o pleito e agora formaliza nova denúncia contra o atual gestor.

 

Confira a decisão na íntegra:

 

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