Pacheco defende fim da reeleição - Foto: (Roque de Sá/Agência Senado)
Brasília (DF) – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nessa terça-feira (29), em Londres, a votação do fim da reeleição de prefeitos, presidentes da República e governadores.
A PEC N° 12/2022 altera a Constituição federal determinando a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do executivo.
“Se projetar para o futuro, mandatos de cinco anos sem direito à reeleição eu considero positivo,” disse Pacheco.
Na Casa alta, a matéria é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB). O parlamentar é favorável ao projeto, mas, no momento a pauta não é uma prioridade.
Segundo o texto analisado por Castro, a renovação da representação política permite o surgimento de novas lideranças, além de aumentar o tempo de mandato para cinco anos.
“Criar condições legais que favoreçam essa renovação é o objetivo da presente Proposta de Emenda à Constituição. Para tanto, no que toca aos mandatos do Poder Executivo, a proposta veda a possibilidade de reeleição. Ao mesmo tempo, uma vez que mandato de quatro anos é manifestamente insuficiente para a implementação satisfatória de um programa de governo, a proposta aumenta o tempo dos mandatos do Presidente, Governadores e Prefeitos de quatro para cinco anos,” diz o documento
O senador Jorge Kajuru (PSB) é o autor da proposta assinada por 30 parlamentares, no início de outubro pediu que a PEC fosse votada ainda em 2024.
Para Kajuru, é impossível promover uma renovação política em um quadro onde o retrato das eleições mostra a reeleição de 2,4 mil prefeitos.
“Não há dúvida que a regra da reeleição criada em 1997 é vantajosa para presidente, governadores e prefeitos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual,” disse o parlamentar na tribuna do Senado.
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