Emendas parlamentares: Elmar Nascimento assume relatoria na Câmara

Elmar Nascimento assume relatoria do PLP das emendas - Foto: (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Brasília (DF) – Em sessão semipresencial, parlamentares da Câmara Federal votam nesta segunda-feira (4) o pedido de urgência para o projeto que regulamenta as emendas parlamentares. O objetivo da proposta é dar transparência, eficiência e controle fiscal ao envio do dinheiro público.

O relator escolhido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi o candidato à cadeira em 2025, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A decisão foi confirmada no último sábado (2).

O nome do deputado aparece após o anúncio do apoio de Lira a outro parlamentar para a disputa à presidência em 2025, Hugo Motta (Republicanos-PB). Elmar é amigo pessoal do presidente da Câmara e não escondeu o desconforto quando descobriu a mudança de rota.

No PLP 175/2024 apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Rubens Pereira Junior (PT-MA), existem ações prioritárias, em que as emendas devem ser obrigatoriamente implementadas, como: projetos estruturantes em saúde, educação, saúde, habitação e infraestrutura.

Com a aprovação do projeto, é vetada a individualização de emendas de bancada para atender interesses específicos de deputados.

Caso existam projetos de adaptação às mudanças climáticas, educação em tempo integral ou desenvolvimento urbano, deve-se apresentar uma documentação comprovando o estado onde a empresa está localizada.

A medida ainda beneficia estados menores com até cinco milhões de habitantes, estes, receberão 8 emendas equilibrando a distribuição de recursos entre as regiões.

Amazonas, Paraíba, Piauí e Mato Grosso poderão se beneficiar da mudança, visto que todos possuem menos do que estabelece a proposta. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, os estados estão entre os de menos densidade populacional.

Além das 8 emendas para estados com até 5 milhões de moradores, o documento ainda determina normativas para as outras regiões.

Serão entregues 6 emendas para estados que possuem entre 5 e 10 milhões de habitantes e quatro emendas para estados com mais de 10 milhões de habitantes.

A votação acontecerá de forma semipresencial, às 17h no plenário da Câmara dos Deputados.

Veja outras mudanças

Emendas individuais

Serão destinadas preferencialmente às obras inacabadas;
Transferências especiais, conhecidas como emendas-Pix, devem passar pelo TCU;
Recursos federativos em situação de calamidade ou emergência reconhecida terão prioridade.

Emendas de comissão

As propostas deverão ser identificadas de forma objetiva, vedada a designação genérica de programação que contemple ações orçamentárias distintas;
50% dos recursos devem ser voltados para ações e serviços de saúde;
Cada comissão receberá e deliberará sobre as indicações de emendas sugeridas por líderes partidários.

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