(Foto: Ricardo Stuckert /PR)
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (26) com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes da base do governo na Câmara dos Deputados. O encontro será realizado no Palácio do Planalto a partir das 17h.
Durante a reunião, Lula deve discutir com os parlamentares sobre o acordo fechado entre os poderes relacionado ao uso das emendas parlamentares.
Fazem parte deste grupo os partidos:
- PT;
- PC faz B;
- Fotovoltaica;
- PSB;
- CEI;
- PDT;
- União Brasil;
- Republicanos;
- PP;
- PSOL;
- Avante;
- PSD;
- Solidariedade e
- Rede
A reunião com os aliados do governo acontece toda segunda-feira, mas nesta, o encontro deve ser ampliado, pois o Congresso precisa decidir regras e detalhes sobre a distribuição de emendas.
Emendas parlamentares
No dia 14 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, suspendeu as emendas parlamentares e pediu mais transparência ao Congresso no detalhamento do envio de recursos. A resolução de Dino foi seguida por todos os magistrados da Corte.
Na última terça-feira (20), os Três Poderes decidiram que os recursos dever seguir “critérios de transparência, rastreabilidade e correção.”
O STF deu dez dias para que o Congresso defina as normas e emitiu uma nota detalhando parte do acordo entre Legislativo, Judiciário e Executivo.
Veja como dever ser divididas as emendas:
Individuas:
- Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
- Outras emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
Bancada:
- Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
Comissão:
Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.
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