Barroso reúne ministros e presidentes do legislativo para falar sobre as emendas PIX - Foto: (Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Brasília (DF) – A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem mexido com os poderes na Esplanada dos Ministérios.
Dino suspendeu o pagamento dos recursos até que o Congresso Nacional defina regras para dar transparência ao envio do dinheiro.
A medida afeta emendas de bancada estadual, individual e as emendas pix, que não possuem um detalhamento de onde e como podem ser usadas.
Nesta terça-feira (21), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o bloqueio e as novas regras de transparência.
O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também destacou na última segunda (19) sua preocupação sobre as emendas PIX, por considerar que não existe um rastreamento do recurso e como ele está sendo empregado.
Para Fachin, é necessário o diálogo entre os poderes e a modificação do modelo usado atualmente pelo Congresso.
Ao Portal AM1, o cientista político Helso Ribeiro explicou que a preocupação do ministro é válida, já que a suspensão das emendas podem afetar diretamente os estados – caso estes reproduzam a ação do Congresso.
“É aquela pedra de dominó caindo: um vai empurrando o outro. E o ministro Fachin entende que isso pode gerar pressão tanto nos estados, como estou colocando ai ainda nas prefeituras.”
Segundo o especialista político, o Congresso acha o que o governo está querendo legislar no lugar deles e o governo achando que o congresso nacional está querendo executar, gerando essa pressão para ambos os poderes.
Decisão do Supremo
Na última sexta-feira (16), os ministros do STF decidiram por unanimidade pela suspensão do pagamento das emendas PIX, até que o Congresso encontre uma forma de dar transparência ao envio dos recursos.
Ribeiro pontuou que a medida também foi aceita pelos ministros indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Esta decisão específica houve uma unanimidade favorável ao governo e dessa unanimidade participaram, inclusive, os dois ministros indicados pelo ex-presidente Bolsonaro”.
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