MPF acompanhará a prevenção e repressão ao garimpo ilegal no rio Abacaxis

(Foto: Leo Otero / MPI)

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Procedimento Administrativo (PP) para acompanhar as ações interinstitucionais de prevenção e repressão ao garimpo ilegal na região do rio Abacaxis, no Amazonas, ao longo do ano de 2025.

A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (19) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

O procurador da República considerou que a realização permanente de ações interinstitucionais de combate ao garimpo na região é de suma importância para a preservação do meio ambiente, para a defesa do patrimônio público e da soberania nacional, além de assegurar o respeito à autodeterminação dos povos indígenas.

“Considerando a alta incidência de garimpo ilegal na região, culminando no aumento da violência, além dos já conhecidos agravos ao meio ambiente e à saúde pública”, afirmou o procurador.

O Ministério Público apontou a necessidade permanente de atuação do Estado Brasileiro – por seus diversos órgãos e instituições civis e militares – na prevenção e repressão do garimpo ilegal na região do rio Abacaxis, o procedimento administrativo deve acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as atividades de prevenção e repressão ao garimpo ilegal nesta localidade específica da Amazônia Brasileira.

Conforme o documento, foi considerado, também, a Notícia de Fato (NF) n.º 1.13.000.001034/2024-93 e os Procedimentos Administrativos (PAs) n. 1.13.001.000187/2022-41, 1.13.000.001889/2023-33 e 1.13.000.001728/2024-21, que possuem idêntico objeto, porém relacionados a outras regiões do estado do Amazonas.

“Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de adotar providências comuns e uniformes com relação ao enfrentamento do garimpo ilegal em todas as regiões do Estado, sob pena de ineficiência do trabalho fiscalizatório do Ministério Público Federal”, afirma o documento.

Leia o documento: