(Foto: Alex Pazuello/ Secom)
Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou uma Lei Ordinária autorizando um empréstimo de US$ 585 milhões junto ao Bank for Reconstruction and Development (IBRD). Utilizando a cotação do dólar atual, que está em R$ 6,11, o valor do empréstimo chega a R$ 3,5 bilhões.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (7). No texto, assinado pelo governador, fica claro que o empréstimo será destinado à reestruturação de dívidas internas no âmbito do programa Pro-Sustentável III, que será executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sob a responsabilidade do secretário Alex Del Giglio.
“Os recursos oriundos da operação de crédito externo prevista no artigo anterior serão destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pro-Sustentável III, a ser executado pela Secretaria de Estado da Fazenda, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000”, diz documento.
A publicação também aborda a possibilidade de insuficiência de recursos. Caso os valores mencionados não sejam suficientes, o Poder Executivo poderá recorrer a outras fontes para garantir o cumprimento das obrigações do contrato de empréstimo.
Além disso, o texto autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais, caso necessário, para cobrir as obrigações da operação de crédito, incluindo a contrapartida do empréstimo.
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