Imagem aérea das sedes administrativas da Prefeitura de Apuí (Foto: Divulgação/Prefeitura de Apuí)
Manaus (AM) – O escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados esclarece que não recebeu, nem receberá, o valor de R$ 7 milhões da Prefeitura de Apuí, conforme veiculado em matéria recente do Portal AM1. O valor citado refere-se a uma estimativa de créditos que o município busca recuperar junto à União, por meio de ação judicial. A contratação do escritório ocorreu de forma legal e transparente, com honorários condicionados exclusivamente ao êxito das demandas judiciais, sem qualquer repasse antecipado.
Veja a nota com o direito de resposta do escritório:
“O escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com base na Lei nº 13.188/2015, vem, através desta manifestação, exercer seu direito de resposta à matéria publicada pelo portal amazonas1.com.br, em 11 de maio de 2025, intitulada: “PREFEITO DE APUÍ DESTINA R$ 7 MILHÕES A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM RECIFE DURANTE ESTADO DE EMERGÊNCIA.”
A reportagem apresenta informações distorcidas e induz o leitor ao erro ao afirmar, de forma sensacionalista, que este escritório teria recebido ou estaria prestes a receber R$ 7 milhões do município de Apuí. Essa informação é falsa. Este escritório não recebeu e não receberá esse valor como pagamento.
Isto porque o montante mencionado na matéria refere-se, na verdade, a uma estimativa de créditos que o município busca recuperar judicialmente junto à União, e não aos honorários advocatícios.
A contratação do escritório se deu de forma legal e transparente, conforme a Lei de Licitações prevê, e tem o objetivo específico de prestar assessoria jurídica especializada para a recuperação de valores federais repassados a menor ao município nos últimos anos.
Importante esclarecer que, conforme previsto em contrato, o pagamento dos honorários está condicionado exclusivamente ao êxito das ações judiciais, não havendo qualquer repasse antecipado de valores por parte do município.
Ainda, a cláusula de “valor estimado” mencionada no contrato — e destacada fora de contexto pela reportagem — é uma exigência legal em contratos firmados com entes públicos, e representa o potencial de recursos a serem recuperados, e não valores efetivamente pagos ou garantidos ao escritório.
A tentativa de vincular o valor estimado a um suposto pagamento durante estado de emergência cria uma narrativa enganosa e prejudicial, comprometendo a compreensão correta dos fatos e a confiança da população nos atos da administração pública.
No caso em questão, caso os créditos sejam efetivamente recuperados, os recursos serão incorporados ao orçamento municipal e, conforme previsto, destinados prioritariamente às áreas da educação e da saúde, especialmente na valorização dos profissionais da rede pública de ensino, respeitando a legislação vigente.
Nesse sentido, o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e a verdade, destacando sua atuação há mais de 30 anos, presente em todas as regiões do Brasil, incluindo a Região Norte, com forte presença institucional e experiência na defesa do interesse público.
Logo, repudia-se veementemente qualquer tentativa desinformada de deslegitimar uma contratação técnica, legal e imprescindível, firmada a partir da competência comprovada e reconhecida de um escritório que, diariamente, se dedica à melhor defesa dos interesses de seus clientes.
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS”
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