Plastiflex continua firmando contratos milionários e segue impune diante da justiça

A empresa, que tem sede em Manaus, enfrenta processos judiciais por improbidade, danos morais, enriquecimento sem causa.

Manaus, AM – Mesmo respondendo a 26 processos na Justiça Estadual, sendo dois deles por improbidade administrativa, em 2020, e um por enriquecimento sem causa, em 2024, além de ter sido multada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em 2021, a Prefeitura de Manicoré, sob o comando de Lúcio Flávio do Rosário, segue firmando contratos milionários com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda desde 2021.

Os mais recentes foram firmados em maio deste ano, segundo os extratos publicados no Diário Oficial dos Municípios.

A empresa receberá R$ 11.745.000,00 para os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da estrada vicinal do Miriti, R$ 6.087.078,64 em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de creche e escola de educação infantil na Travessa Maria Bonfim, bairro Santo Antônio, e outros R$ 1.739.553,40 para serviços de reforma e adequação da Unidade Básica de Saúde – João Pereira. As três novas contratações totalizam R$ 19.571.632,04.

Não há informações sobre o início das obras, nem sobre a participação de outras empresas nas licitações que, segundo os documentos, foram realizadas eletronicamente.

Contratações
A Plastiflex já recebeu mais de R$ 60 milhões em contratos com a Prefeitura de Manicoré e também venceu uma licitação no município de Coari para serviços orçados em R$ 28 milhões.

A “Plastiflex” também possui ou já possuiu contratos com outras prefeituras do interior do estado, como Tapauá e Novo Aripuanã.

Em meio às contratações milionários pelo interior do Amazonas, a empresa, que tem sede em Manaus, enfrenta processos judiciais por improbidade, danos morais, enriquecimento sem causa. Entre as ações que responde na Justiça, o empresário Aydamo Célio Silva Bizerra Campos, um dos proprietários da Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, é acusado de participar de irregularidades em contratos firmados com a Seinfra, em 2009.

Em 2021, a empresa foi condenada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 13,7 mil por irregularidades apontadas pelo órgão em um convênio com a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá.

Já em agosto do mesmo ano, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por ter sido contratada duas vezes para realizar uma mesma obra, o Centro de Convivência da Família de Manicoré.

Prefeito polêmico
Mas não é apenas a Plastiflex que está envolvida em polêmicas. O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, também tem um gestão conturbada. Ele, que chegou a ser cassado pela Justiça Eleitoral em 2023 por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico. Ele era acusado de ter participado de reunião “tipicamente eleitoreira”, e distribuído na véspera das eleições de 2016 cheques no valor de R$ 100 aos cidadãos por meio de um programa social.

Em 2019, ele foi condenado a foi condenado a oito anos e um mês de prisão por desvio de recursos públicos. Segundo o Tribunal da Justiça do Amazonas (TJAM), a pena também o tornou inapto para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação. Além disso, ele deve ressarcir os cofres públicos com R$ 50,5 mil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Lúcio Flávio do Rosário pagava R$ 1.300,00 a um policial militar por serviços de segurança pessoal.

Mesmo com as condenações e polêmicas, em janeiro deste ano Lúcio Flávio do Rosário foi empossado prefeito de Manicoré, pela quarta vez, após ser eleito em primeiro turno, em 2024, com 18.850 votos (71% dos votos válidos no município).

No último dia 7 de maio, ele foi multado pelo TCE-AM em R$ 14 mil por 25 pendências administrativas decorrentes do descumprimento de critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Entre as irregularidades destacam-se a ausência de repasses das contribuições previdenciárias devidas, inconsistências nos demonstrativos contábeis e atuariais, e o descumprimento das alíquotas legais.

Para o TCE-AM, a prática caracteriza grave omissão no cumprimento do dever de boa gestão previdenciária, contrariando os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na administração pública.