Trecho da BR-319 (Foto: Divulgação/AGU)
Brasília (DF) – As novas regras de licenciamento ambiental em discussão no Senado Federal podem destravar o imbróglio da BR-319. O relatório do Projeto de Lei 2159/2021 foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente.
Conforme o texto do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o processo pode se tornar mais ágil com a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e da Licença Ambiental Única (LAU), que visam acelerar grandes obras de infraestrutura, como a BR-319, paralisada por entraves ambientais e exigências de órgãos reguladores há mais de 20 anos.
O senador Plínio Valério (PSDB) destacou ao Portal AM1, que a proposta é um avanço e as discussões ao redor do texto podem “destravar muita coisa.”
Outro ponto relevante do relatório é a flexibilização para obras de infraestrutura linear, como rodovias e ferrovias. A proposta permite que a Licença de Instalação (LI) autorize não só o início da obra, mas também sua operação de infraestrutura.
Foto: (Reprodução/ Amigos da BR-319)
O que falta para a pavimentação da BR 319?
O principal obstáculo para a pavimentação integral da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO) é a ausência da Licença de Instalação para o trecho central, considerado por ambientalistas como o mais sensível da rodovia.
Mesmo com a apresentação de um relatório técnico pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exige estudos mais detalhados sobre o desmatamento e os impactos socioambientais na região.
Especialistas criticam o projeto
A proposta também é questionada por pesquisadores, advogados e ambientalistas devido às “brechas” apontadas no documento.
Professor da UNB Reuber Albuquerque Brandão – Foto: (Arquivo pessoal)
Para o Professor da Universidade de Brasília (UnB) Reuber Albuquerque Brandão, a proposta é omissa e fragiliza as instituições responsáveis pelo licenciamento de impacto, além de não prever alternativas para os projetos.
“A BR-319 será um vetor ainda maior de ocupação e desmatamento na Amazônia. (…) É um “liberou geral” que afeta profundamente o ordenamento ambiental nacional e elimina o sistema de compensações e garantias que protege os recursos naturais nacionais, que são de interesse coletivo,” disse o especialista.
Pesquisador da USP e da UFAM, Dr. Lucas Ferrante – Foto: (Arquivo pessoal)
Já o pesquisador da USP e UFAM, Dr. Lucas Ferrante, destaca que caso a pavimentação da BR-319 avance, conforme o relatório aprovado, pode representar um “colapso sanitário, ecológico e econômico”.
O especialista ainda acrescenta que a aprovação pode impactar o regime de chuvas nas regiões sul e sudeste do país, afetando diretamente a produção de alimentos e a segurança energética do país.
“O colapso desse regime de chuvas comprometeria o abastecimento de água e levaria à falência da produção agrícola em todo o Sul e Sudeste do país, afetando duramente a economia nacional. Os impactos, portanto, seriam também econômicos, com reflexos diretos sobre a segurança alimentar, energética e hídrica do país,” disse o pesquisador.
Apesar de o relatório ter sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem avaliar a proposta. Em caso de aprovação, ela seguirá para o Plenário do Senado.
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