(Foto: Arquivo/Reprodução)
Manaus (AM) – Há 141 anos, em um 24 de maio, Manaus formalizou o fim da escravidão e reconheceu a liberdade de pessoas negras que viviam em condição de escravização. A capital amazonense antecipou-se em dois meses à abolição oficial no estado do Amazonas e em quatro anos à promulgação da Lei Áurea, em 1888.
A cidade destacou-se como uma das pioneiras no país, ao lado da Vila de Redenção, atual município de Acarape, no Ceará, que também encerrou oficialmente o regime escravocrata em 25 de março de 1884, após mobilizações abolicionistas locais.
No Amazonas, o então presidente da província, Teodureto Carlos de Faria Souto, decretou oficialmente a abolição em 10 de julho de 1884.
Apesar da relevância histórica, essas datas ainda não integram o calendário oficial de feriados ou de reafirmações formais em Manaus, ou no estado. No entanto, permanecem vivas na memória coletiva por meio de homenagens que nomeiam vias no centro histórico da capital: as ruas 24 de Maio e 10 de Julho.
Para aprofundar a compreensão sobre o significado dessa data, o Portal AM1 ouviu historiadores especializados na presença negra e na história social.
Juarez Silva Jr., mestre em História Social e estudioso da Presença Negra, afirma que a abolição da escravidão em Manaus, oficialmente registrada em 24 de maio de 1884, resultou de pressões sociais e da articulação de movimentos negros e abolicionistas, e não de uma decisão repentina ou isolada.
Ele explica que esse marco foi resultado de uma longa campanha abolicionista que se estendeu por mais de 16 anos, envolvendo uma série de eventos e mobilizações sociais. O processo, portanto, não se limitou a uma decisão pontual, mas foi construído ao longo do tempo, culminando na libertação formal na capital amazonense e, posteriormente, em todo o estado do Amazonas, em 10 de julho daquele mesmo ano.
“O 24 de maio de 1884, data que temos como marco da abolição da escravidão na cidade de Manaus, na capital, e que só um mês e meio depois se estende para o restante do Amazonas, não acontece sem uma campanha por trás. Houve uma sucessão de eventos, uma campanha abolicionista que durou mais de 16 anos. Então, não foi algo simples, como ‘ah, vamos abolir a escravidão’ e pronto. Houve todo um processo que culminou com a chegada do 24 de maio e, posteriormente, do 10 de julho”, disse o historiador.
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Segundo a historiadora Jessyka Samya, doutora em História, a presença negra no Amazonas foi, por muito tempo, apagada das narrativas oficiais, mas esse silenciamento vem sendo contestado por novas pesquisas historiográficas que evidenciam não apenas a existência desses sujeitos, mas também seu protagonismo na formação da sociedade amazonense.
“Durante muito tempo toda a história da presença negra no Amazonas sofreu um longo processo de apagamento que vem sendo contestado pelas pesquisas historiográficas nas últimas décadas demonstrando não apenas a presença desses sujeitos, mas como também eles foram agentes históricos de suma importância para a construção da sociedade amazonense”, disse a historiadora.
No caso específico da abolição da escravidão no estado, ela ressalta que a historiografia tradicional atribuiu esse feito à “benevolência” da elite local.
“No que concerne a abolição da escravidão no Amazonas, na historiografia mais tradicional esse evento entrou para compor uma narrativa histórica que buscava associar esse evento como “mérito” de uma “homens ilustres” que compunham a elite amazonense como sujeitos benevolentes”, completou.
Estudos mais recentes, como o de Provino Pozza, revelam que o movimento abolicionista foi fruto de uma organização que se iniciou ainda na década de 1870, envolvendo associações e, principalmente, a luta ativa dos próprios escravizados.
A análise de cartas de alforria, por exemplo, mostra que muitos negros compraram sua liberdade, sendo as mulheres as que mais conquistaram esse direito. Essas ações articuladas explicam por que a abolição no Amazonas ocorreu quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea.
“Soma-se a isso a luta dos próprios escravizados na conquista pela sua liberdade, pesquisando as cartas de Alforrias do Amazonas o historiador Pozza apresentou como muitas delas foram compradas pelos próprios escravizados, sendo as mulheres as que mais conquistavam. Essa era um estratégia da população negra visto que conquistar a liberdade das mulheres era uma forma de garantir as gerações futuras que já nasceriam em liberdade. Essas ações em conjunto contribuíram para que a abolição no Amazonas ocorresse 4 anos antes da nacional”, explica a historiadora.
Juarez também destaca que, apesar do simbolismo da abolição precoce no Amazonas, não houve, à época, iniciativas significativas de reparação ou políticas afirmativas voltadas à população negra. Segundo ele, prevaleceu uma postura de silenciamento sobre o passado escravista, motivada tanto pela resistência de antigos proprietários quanto pelo custo social e econômico que medidas reparatórias poderiam representar.
“Do ponto de vista das reparações e ações afirmativas, se perguntarmos se houve alguma iniciativa, a resposta é que não houve grandes afirmações nesse sentido. Não se pensou em grandes reparações, talvez por se considerar melhor silenciar sobre o passado. Além disso, reparações envolvem custos, e muita gente não queria se desfazer dos seus escravizados. Alguns o fizeram, alguns receberam indenizações, mas não houve interesse em promover grandes reparações. Ninguém pensou em construir conjuntos habitacionais, criar programas educacionais ou algo do tipo”, explica Juarez.
A historiadora Jessyka Samya aponta que, após o 13 de maio de 1888, nem o Amazonas, nem o Brasil na totalidade implementaram políticas públicas voltadas à inclusão da população negra recém-liberta, evidenciando o abandono e descaso do Estado em relação a esses sujeitos.
Conforme as pesquisas historiográficas destacadas por Samya, as políticas públicas criadas no período pós-abolição não apenas ignoraram as necessidades da população negra, como também contribuíram para sua exclusão dos direitos básicos, como acesso à educação, saúde e terra.
Apesar da ausência de amparo institucional, Samya evidencia que foram os próprios negros e negras, individual ou coletivamente organizados, que desenvolveram estratégias para garantir sua sobrevivência e dignidade, criando espaços de sociabilidade, lazer e educação como forma de resistência e afirmação social.
“As pesquisas historiográficas sobre o pós-abolição tem demonstrado o total descaso e abandono aos quais essas pessoas foram relegadas e como as políticas públicas criadas nesse contexto, na verdade as excluíam dos direitos à educação, saúde e do acesso à terra”, completou Samya.
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