(Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus (AM) – Nos últimos dois anos e seis meses, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) gastou R$ 37.778.601,49 com o fretamento de aeronaves especialmente para bancar viagens dos deputados estaduais aos municípios do interior do Estado.
O valor foi destinado para as empresas CTA – Cleiton Táxi Aéreo Ltda e Amazonaves Táxi Aéreo Ltda de janeiro de 2023 a 17 de junho de 2025. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo e nos pagamentos, disponíveis para acesso público pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e trazem uma realidade à tona: o gasto excessivo com viagens às custas da população para o exercício da atividade parlamentar.
De acordo com as informações disponíveis, a CTA já recebeu, sozinha, R$ 31.024.690,95 da gestão de Roberto Cidade (UB) na Aleam ao longo dos últimos 2 anos e seis meses. No primeiro ano de mandato dessa legislatura, em 2023, a Assembleia destinou R$ 13.451.968,72 à CTA pelo fretamento de aeronaves. Em 2024 – ano de eleições municipais e na qual Roberto Cidade foi candidato a prefeito de Manaus e saiu derrotado na disputa -, os gastos com fretamento de aeronaves da CTA foi de R$ 13.199.441,88.
De janeiro a 17 de junho deste ano, a CTA já recebeu R$ 4.378.280,35 da Aleam e há outros R$ 5.438.237,56 empenhados à espera de pagamento. Dos seis meses, há efetiva atividade parlamentar de fevereiro a junho apenas, mas foram contabilizados fretamentos de aeronaves desde janeiro, mês de recesso parlamentar.
No mesmo período, a Amazonaves recebeu recebeu valores menores pela prestação dos mesmos serviços. Ao todo, ao longo dos 2 anos e seis meses desde janeiro de 2023, a empresa recebeu R$ 6.753.910,59 da gestão de Roberto Cidade.
Deste valor, R$ 2.930.341,33 foram pagos em 2023, R$ 2.543.101,60 foram pagos em 2024 e, de janeiro a junho de 2025, a empresa já recebeu R$ 1.280.467,66 da Aleam. Segundo dados da Sefaz, ainda há R$ 1.884.491,99 empenhados à Amazonaves para pagamento, totalizando, até o momento, R$ 3.164.959,65 – maior valor destinado à empresa desde 2023.
Sem transparência
Contrariando a Lei de Acesso à Informação e as recomendações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) de acesso público aos dados e contratos da Administração Pública, os contratos para fretamento de aeronaves não estão disponíveis no Portal da Transparência da Aleam para consulta da população.
Os pagamentos têm que ser consultados diretamente na plataforma disponível pelo Governo do Amazonas tendo em vista que as despesas passam pela Sefaz para conclusão da operação.
De acordo com as notas de empenho disponíveis, os pagamentos são referentes a aditivos aos Contratos 029/2021, firmado com a Amazonaves, no valor de R$ 298.013,27 mensalmente, e 030/2021, formalizado com a CTA, no valor de R$ 1.104.532,79 mensalmente.
Não há informações sobre a quantidade de voos, distâncias e demais especificações sobre a prestação dos serviços à Assembleia.
Gastos com viagens
Além dos R$ 37.778.601,49 gastos com fretamento de aeronaves para deslocamento, especialmente de parlamentares ao interior do Amazonas, a Aleam ainda destina R$ 49.849,65 mensal para cada deputado, acumuláveis mês a mês, referente à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, que pode ser gasto, entre outros, com “locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores”.
Os deputados estaduais recebem, ainda, R$ 2.364,14 por dia, referente às diárias para exercício da atividade parlamentar em outro Estado, e R$ 1.182,07, caso a diária seja para atividades em municípios do interior do Amazonas.
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