Coincidentemente, a filial da BRS Servicos e Comércio Ltda em Manaus, foi aberta em 2022 - mesmo ano de formalização do contrato com a Assembleia (Foto: Divulgação/Aleam)
Manaus, AM – Mais de 15 anos sem concurso público e na promessa de realizar um certame este ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na gestão de Roberto Cidade (UB) pagou R$ 12.150.699,46 à empresa BRS Servicos e Comércio Ltda, de 2023 a junho deste ano, pela “prestação de serviços técnicos profissionais, auxiliares e operacionais com disponibilização de mão de obra”.
De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a média de pagamentos da Assembleia à empresa é de R$ 5 milhões anuais. Em 2023 foram pagos R$ 4.650.473,61 referentes a prestação de serviços naquele ano e outros R$ 410.852,36 por serviços prestados em 2022.
O valor aumentou para R$ 5.004.263,64 em 2024 e, nos seis primeiros meses de 2025, já foram pagos R$ 2.085.109,85 pela Aleam à BRS. Se nos próximos 6 meses restantes o valor for correspondente ao primeiro semestre, ao todo, em 2025, deverá receber R$ 4.170.219,70, no mínimo, até o final deste ano.
Não há informações sobre quais os serviços técnicos profissionais, auxiliares e operacionais são prestados no âmbito da contratação já que o contrato não está disponível no site da Aleam para consulta pública.
De acordo com as notas de empenho disponibilizadas pelo Governo, no Portal da Transparência do Estado, os pagamentos dizem respeito a um contrato firmado entre o Legislativo e a empresa desde 2022 e que vem sendo aditivado. O valor mensal inicial era de R$ 471.984,10 e foi repactuado para R$ 503.649,73 em 2023, segundo os dados das notas de empenho.
Empresa de outro Estado
Segundo dados da Receita Federal, a BRS contratada pela Aleam é, na verdade, filial da BRS Servicos e Comércio Ltda que tem como sede a cidade de Boa Vista, em Roraima. A empresa tem como proprietária Shyrley Ibiapino Cirqueira, conhecida da administração pública da capital roraimense pela prestação de serviços e contratações milionárias.
Em fevereiro deste ano, a empresária formalizou um acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Prestação de Serviços de limpeza urbana, áreas verdes, asseio e conservação e colocação de mão de obra de terceiros em Roraima, que teve como mediador o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para definir, entre outros, o piso salarial e a data-base dos colaboradores. Entre os trabalhadores estão: almoxarife, auxiliar de limpeza, zelador, copeira, garçom, motorista, técnico de refrigeração, técnico de informática e recepcionista. Segundo o documento, os salários pagos pela BRS variam de R$ 1.533,00 a R$ 2,5 mil.
A matriz da BRS foi fundada em Boa Vista em 1990 e tem como atividade principal “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Coincidentemente, a filial, em Manaus, foi aberta em 2022 – mesmo ano de formalização do contrato com a Assembleia – e tem a mesma atividade econômica principal que a matriz, além dos serviços de locação de automóveis sem condutor, locação de mão de obra temporária, serviços combinados para apoio a edifícios, limpeza em prédios e em domicílios e atividades paisagísticas.
Em 2022, a BRS – que até então era Ibiapino e Pinheiro Ltda, venceu um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Boa Vista para “prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação” no valor de R$ 31.694.738,40, com fornecimento de materiais, equipamentos e pessoal.
