O PL foi aprovado na terça-feira com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Assuntos Econômicos (CAE); e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia, sem discussão ou objeções. - Foto: (Divulgação)
Manaus, AM – Nesta terça-feira (24), com todas as atenções voltadas para o Festival Folclórico de Parintins, 19 dos 24 deputados estaduais deram “carta branca” ao governador Wilson Lima para contratação de um empréstimo de 585 milhões em qualquer moeda para o pagamento de dívidas do Governo do Amazonas.
O pontapé inicial à “carta branca” foi dado em 7 de janeiro deste ano, quando, em uma votação relâmpago, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), sob gestão do deputado estadual Roberto Cidade (UB), aprovou a Lei nº 7.299/2025 autorizando a contratação de uma operação de crédito externa com o International Bank Reconstruction and Development (IBRD), com a garantia da União.
Pela lei inicial, os 585 milhões seriam em dólares que, após contratados, seriam transformados em reais e creditados na conta do Governo. Segundo a lei aprovada pela Aleam, os valores seriam destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pro Sustentável III, executado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Mais de seis meses depois de autorizado o empréstimo, os deputados da base governista aprovam alteração do artigo 1º da Lei 7.299/2025 para permitir que o valor seja emprestado em qualquer moeda, sob justificativa de “flexibilização cambial”.
“O projeto de lei ora submetido à deliberação das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados objetiva incluir na parte final do artigo 1.º da Lei n.º 7.299/2025 a expressão “ou até o mesmo valor correspondente em outra moeda estrangeira.”, de modo a assegurar maior flexibilidade cambial na negociação do Estado do Amazonas com o International Bank Reconstruction and Development – IBRD, permitindo adaptações monetárias mais eficazes à dinâmica do mercado e contribuindo para o alcance de um melhor ganho financeiro para o Tesouro Estadual”, justificou o governador na mensagem encaminhada à Aleam.
Votaram favoráveis à alteração os deputados Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campêlo, Carlinhos Bessa, Comandante Dan, Cristiano D’Angelo, Débora Menezes, Delegado Péricles, Dr. George Lins, Dr. Gomes, Felipe Souza, Joana Darc, Mário César Filho, Mayra Dias, Rozenha, Sinésio Campos, Thiago Abrahim, Wanderley Monteiro e até mesmo Daniel Almeida, irmão do prefeito David Almeida (Avante) e que, na segunda-feira (22), fez duras críticas ao Governo. O presidente da Aleam, Roberto Cidade, não votou.
O PL foi aprovado na terça-feira com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Assuntos Econômicos (CAE); e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos da Assembleia, sem discussão ou objeções.
Enquanto a Aleam aprova alterações em um empréstimo milionário para o Estado, ignorando o fato de o Governo declarar que o valor é para o pagamento de dívidas internas, o governador Wilson Lima utilizou as redes sociais para anunciar a liberação da 1ª parcela do 13º salário para os servidores públicos estaduais.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), aproximadamente 82 mil servidores ativos foram contemplados com a antecipação, o que representa um repasse de R$ 942 milhões, gerando uma movimentação financeira de R$ 1,5 bilhão na economia do Estado, segundo o Governo.
