Suspensão da BR-319 gera críticas de senador e defensores

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu uma liminar que suspende a validade da licença prévia concedida pelo Ibama, em 2022, para as obras de asfaltamento e reconstrução da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

A determinação foi tomada pela 6ª Turma do TRF-1, após análise de um recurso apresentado pelo Observatório do Clima (OC), em ação civil pública.

A ação questiona o processo de licenciamento ambiental conduzido durante o governo Bolsonaro. A entidade aponta falhas legais, técnicas e ambientais na concessão da licença.

O novo posicionamento contraria o parecer anterior do relator, desembargador federal Flávio Jardim, que, em outubro de 2024 havia acatado um recurso da União, do Ibama e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), derrubando a liminar.

Antes disso, em julho de 2024, a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas já havia suspendido a licença em decisão liminar. Na ocasião, a juíza Mara Elisa Andrade avaliou que a liberação da licença poderia causar “danos irreparáveis à floresta amazônica”.

Em publicação nas redes sociais, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que já previa a possibilidade de suspensão da licença da BR-319 e criticou duramente a atuação de organizações não governamentais, como o Observatório do Clima. Segundo ele, essas entidades são financiadas com recursos de governos estrangeiros e prestam um “desserviço ao Brasil”.

“O TRF-1 atendeu ao pedido de uma ONG financiada com dinheiro estrangeiro e suspendeu a licença da BR-319. Decidiram que aquela licença prévia, concedida no governo Bolsonaro pelo Ibama, não vale nada. O que se lamenta é que esses observatóriozinhos, porque são pequeninhos, apesar da importância enorme, recebem muitos dólares de governos como o da Noruega, Holanda, Alemanha e Estados Unidos, e fazem esse desserviço ao Brasil e, acima de tudo, a nós, Amazônidas”, destacou.

O senador também afirmou que a decisão da Justiça condena a população do Amazonas ao isolamento:

“Manaus é a única capital do planeta, com mais de 2 milhões de habitantes, que não é ligada a outra capital por estrada asfaltada. Nos roubam, nos tiram e nos negam esse direito, que é um preceito fundamental da Constituição: o direito de ir e vir. Essa estrada vai sair, sim, porque juízes e desembargadores passam, mas o povo continua lutando. Essa é uma vontade nossa, dos amazonenses e de todos que aqui vivem”, concluiu.

Plínio ainda ressaltou que considera a luta pela BR-319 uma missão pessoal como representante do Amazonas no Senado:

“Minha missão como senador é lamentar, mas também combater. Enquanto eles anulam novamente a licença, nós vamos continuar lutando por ela. Essa é a missão que o povo amazonense me concedeu. Vamos, sim, um dia, serrar esses cadeados ambientais, quebrar essas correntes invisíveis que nos amordaçam e condenam nosso povo à extrema pobreza”, afirmou

E concluiu com um apelo de resistência:

“Eu, como senador e cidadão, não desisto. Essa estrada vai sair, sim, porque é um direito do povo amazonense. Essa é a missão que me foi confiada e eu não vou recuar”, finalizou o senador.

Internautas têm utilizado as redes sociais para expressar suas opiniões sobre a suspensão da licença da BR-319. Entre os comentários, muitos demonstram insatisfação com a decisão judicial e com a atuação de organizações não governamentais envolvidas no processo.

Uma internauta afirmou que é preciso “acabar com essas ONGs financiadas com dinheiro de outros países”, alegando que, por trás das ações ambientais, existem interesses financeiros e disputas pelas riquezas naturais da região.

Outro usuário relatou nunca ter conseguido vir até a capital do Amazonas devido à precariedade da estrada, e comentou que, desde sempre ouve falar das “brigas políticas” em torno do trecho ainda não concluído da BR-319.

Um terceiro internauta criticou a falta de ação governamental: “Isso é resultado de uma política ineficiente. O governo promete, mas não faz nada”.

Já outro destacou a importância da obra e se mostrou esperançoso: “As estradas são mais que necessárias. Tenho fé que essa estrada ainda vai sair, porque é desumano negar esse direito à população.”

O Portal AM1 entrou em contato com a Associação de Amigos e Defensores da BR-319, que se posicionou sobre a recente decisão do TRF-1. Segundo o grupo, a decisão não é definitiva e ainda pode ser revista, como já ocorreu em outras ocasiões.

“A avaliação que fazemos é que, assim como já houve outras decisões contrárias à BR-319 no próprio TRF, que depois foram revertidas, acreditamos na Justiça. Acreditamos que essa posição será revista e que o governo consiga reverter essa suspensão da licença emitida ainda na gestão Bolsonaro”, afirmou um dos representantes.

A associação defende que o processo de licenciamento da rodovia foi conduzido com base técnica, seguindo os trâmites exigidos por lei, incluindo debates e audiências públicas.

“Quando foi anunciada a emissão da licença prévia, ainda no governo Bolsonaro, houve todo um processo de debate, com audiências realizadas até mesmo durante a pandemia, respeitando os critérios estabelecidos para o licenciamento de rodovias não pavimentadas”, explicou.

O grupo também contesta as críticas do Observatório do Clima, autor do recurso que motivou a decisão judicial.

“O que nos espanta é o Observatório falar em falhas legais e técnicas, sendo que não participaram de nenhum debate, de nenhuma audiência. Eles sequer conhecem a BR-319, não sabem quantas pessoas já morreram por falta de trafegabilidade, como no caso da crise de oxigênio em Manaus”, disse o porta-voz.

Os defensores reforçam que a causa vai além de governos e partidos.

“Essa não é uma luta do governo A, B ou C. É um esforço que vem de anos e precisa da pressão da sociedade civil organizada. Vamos continuar mobilizados, e nos próximos meses faremos uma nova manifestação, um abraço simbólico na BR-319, para mostrar ao Brasil a importância dessa rodovia como elo logístico fundamental para o Norte do país.”

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