(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – Após publicar em suas redes sociais uma declaração considerada uma defesa indireta da pena de morte, o vereador Coronel Rosses bloqueou os comentários na postagem, supostamente para evitar críticas e repercussão negativa. A atitude reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente quando envolve agentes públicos.
O Portal AM1 entrou em contato com o advogado constitucionalista Kevin Teles para analisar os aspectos legais da manifestação política nas plataformas digitais e avaliar a fala do parlamentar.
(Foto: Divulgação/Arquivo pessoal)
Segundo o jurista, a proposta defendida por Rosses está distante da realidade do sistema prisional brasileiro.
“O que o vereador Coronel Rosses propôs é uma utopia longe da realidade carcerária nacional. Esse modelo adotado pelos Estados Unidos da América é eficaz porque é cultural e, além de tudo, é um país de primeiro mundo, com celas individuais para os presos, com tecnologia de ponta no que tange aos padrões de segurança antifuga, o que nem de longe se compara com a realidade do Brasil. Para ser aplicada a pena de morte no nosso país, se faz necessário um trabalho árduo de investigação por trás dos crimes, sob pena de sentenciar à morte pessoas inocentes e não temos o suporte técnico nem a tecnologia de um país de primeiro mundo”, avaliou.
Para Teles, publicar opinião política nas redes sociais não é, por si só, um crime. No entanto, ele alerta que, dependendo do conteúdo, a manifestação pode ultrapassar os limites legais.
“Depende muito da opinião, porque pode facilmente ser entendida como discurso de ódio, incitação à prática de algum crime, como fazer justiça com as próprias mãos, ou qualquer outro às margens da lei, o que não compactua com o ordenamento jurídico vigente”, explicou.
O especialista afirma que uma manifestação se transforma em discurso de ódio ou incitação ao crime quando agride verbalmente ou ridiculariza um grupo social, religioso ou étnico.
“Qualquer manifestação verbal ou escrita, seja pelas redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, discriminando, atacando ou zombando de um determinado grupo, seja por raça, cor, religião, pode caracterizar discurso de ódio ou incitação ao crime, em razão da natureza do conteúdo”, disse o advogado.
Sobre os riscos legais para políticos e autoridades públicas, o advogado Kevin Teles destaca que manifestações polêmicas podem gerar consequências sérias.
“Pode lhe custar um cargo, exoneração, dependendo da gravidade, sem prejuízo de ações cíveis e criminais para reparação do dano moral ou à imagem”, Finalizou.
Sobre o caso
O vereador Coronel Rosses publicou um vídeo nesta quarta-feira (23/07) e comentou sobre a pena de morte no Brasil em um vídeo publicado nas redes sociais.
Questionado por seguidores, ele afirmou que a pena de morte pode mascarar a precariedade do sistema carcerário e destacou que a Constituição brasileira não permite essa legislação.
“Acredito que o que merece discussão é uma possível legislação sobre prisão perpétua, até porque será mesmo que hoje a justiça brasileira consegue julgar quem merece viver?”, declarou Rosses.
Após a publicação, o vereador bloqueou os comentários, limitando a manifestação de críticas.
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