(Foto: Divulgação/ Rede Sociais)
Manaus (AM) – O ex-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, valor correspondente a recursos federais repassados em 2022 para atendimento a vítimas de desastre natural. Além disso, Keitton foi multado em R$ 140 mil por não prestar contas do uso dos valores, originalmente destinados à aquisição de cestas básicas, kits dormitório, redes, combustíveis e locação de embarcações.
A decisão foi tomada no dia 29 de julho pelo plenário do TCU. Segundo o relator da Tomada de Contas Especial, ministro Antonio Anastasia, houve erro grosseiro por parte do ex-gestor, que não apresentou documentação essencial para comprovar que os recursos foram aplicados conforme previsto. “Não há comprovação de que a quantia repassada tenha sido efetivamente usada na aquisição e distribuição dos itens”, afirmou Anastasia.
Em sua defesa, Keitton alegou que houve bloqueio judicial na conta onde o valor foi depositado e que, diante do estado de calamidade, não foi possível elaborar a lista de beneficiários atendidos. Os argumentos foram rejeitados pelo setor técnico do tribunal, que apontou a ausência parcial da prestação de contas e destacou que a falta da lista inviabiliza a verificação do cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A condenação de Keitton Pinheiro ocorre em meio ao histórico de escândalos envolvendo a administração municipal de Coari, especialmente ligados à família Pinheiro. Keitton foi eleito prefeito em 2021 em eleição suplementar, após a cassação de Adail Filho, e tem vínculos diretos com o ex-prefeito Adail Amaral Pinheiro, seu tio.
Em fevereiro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou Adail Pinheiro a devolver cerca de R$ 77,3 milhões aos cofres de Coari, por irregularidades cometidas durante sua gestão em 2013. Os valores dizem respeito a glosas, omissões e reprovações em prestações de contas detectadas pelo órgão de controle.
Adail acumula condenações por mau uso de recursos em convênios com o SUS, FNDE e o Ministério do Meio Ambiente, além de ter sido alvo da Operação Vorax, deflagrada em 2008, que investigou desvio de mais de R$ 100 milhões em contratos fraudulentos. Ele foi preso em 2019 e também enfrentou acusações de exploração sexual de menores e fraudes em licitação.
Após a cassação de seu registro, Adail renunciou ao cargo e apoiou Keitton Pinheiro, que venceu a eleição suplementar organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A alternância entre membros da mesma família no poder e as reiteradas condenações por má gestão refletem um padrão preocupante na administração pública de Coari.
A nova decisão do TCU reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização do uso de verbas públicas no município. As sucessivas sanções impostas a gestores de Coari demonstram fragilidades estruturais na gestão e no controle interno da prefeitura, alimentando desconfiança da população e colocando o município constantemente no radar dos tribunais de contas.
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