(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal volta a se reunir nesta terça-feira para a fase decisiva da ação penal que apura um plano de golpe de Estado sob liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, vai ser o primeiro a votar. A expectativa é que ele rebata os argumentos dos advogados dos réus em uma fala de pelo menos três horas. Na sequência, votam pela ordem os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, e Cristiano Zanin. Eles devem ocupar as sessões desta terça-feira à tarde até quinta-feira. A discussão das eventuais penas para os réus que forem condenados deve ficar para sexta-feira, último dia previsto para o julgamento. A pressão sobre a Corte tem aumentado nos últimos dias, principalmente depois da defesa da anistia nas manifestações do 7 de Setembro em várias cidades do País. No ato da avenida Paulista, em São Paulo, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, criticou o julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista, e classificou o ministro Alexandre de Moraes como tirano. A fala gerou reação imediata do ministro Gilmar Mendes, que rebateu as críticas em uma rede social. Segundo o ministro “Não há no Brasil ditadura da toga, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”. Gilmar também deu um recado sobre a proposta de anistia: “É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam.” A resposta ganhou coro entre outros ministros, que não falam publicamente sobre o tema, mas condenam a anistia. O entendimento da maioria é que uma eventual anistia seria inconstitucional, já que não há na Carta Magna a previsão de perdão a crimes contra a democracia. Em agenda na França, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o “Processo penal é determinado pelas provas, e não por disputa política ou ideológica”.
Pressão no Planalto e Congresso
Depois das manifestações, o governo decidiu entrar em campo para tentar barrar o avanço da anistia. O assunto foi tratado hoje em uma reunião entre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e um grupo de ministros no Palácio do Planalto. Gleisi cobrou que os titulares das pastas atuem junto às bancadas de seus partidos para não levar o texto à votação.
No Congresso, a previsão inicial era de que a discussão sobre a anistia não avançaria durante esta semana, com a retomada das articulações depois da conclusão do julgamento da trama golpista no STF, prevista para sexta-feira. Mas, deputados envolvidos na proposta querem definir o relator do texto. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, deve se reunir agora à noite com o presidente da Casa, Hugo Motta, para definir o cronograma. A expectativa é que a relatoria fique com o deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil. Ele foi o relator do texto na fase de debates dentro da Comissão de Constituição e Justiça, em 2024.
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