(Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado)
Manaus (AM) – O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou posições divergentes no Congresso Nacional durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Enquanto a bancada na Câmara apoiou majoritariamente a aprovação do texto, o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), classificou a medida como “impunidade absoluta” e “um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.
Na nota oficial, Braga destacou que “em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão, é inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”.
O documento, publicado no perfil oficial do MDB no Senado, reforça que a bancada da sigla na Casa se posiciona contra a PEC 03/2021. Atualmente, o MDB detém o maior número de senadores.
Repercussão nas redes
Nas redes sociais, internautas elogiaram a postura do MDB no Senado, mas criticaram a falta de uniformidade partidária. No caso da Câmara, a maioria da bancada votou favoravelmente à proposta. Apenas cinco deputados do MDB, Baleia Rossi (SP), Delegado Palumbo (SP), Emanuel Pinheiro Neto (MT), Juarez Costa (MT) e Otoni de Paula (RJ), se posicionaram contra.
A PEC foi aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta terça-feira (16). O texto prevê restrições ao andamento de processos criminais contra parlamentares e altera regras de execução de mandados de prisão.
No primeiro turno, 353 deputados votaram a favor da proposta, superando os 308 votos necessários. Outros 134 foram contrários e houve uma abstenção. Já no segundo turno, realizado cerca de duas horas depois, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários. Um requerimento aprovado em plenário permitiu a dispensa do intervalo regimental de cinco sessões entre as votações.
O texto determina que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta. Além disso, amplia o foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Todos os destaques apresentados para modificar o conteúdo, incluindo a tentativa de excluir o foro privilegiado para líderes partidários, foram rejeitados.
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