(Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)
Manaus (AM) – Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) criticam a chamada PEC da Blindagem ou das Prerrogativas. A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado, onde busca garantir aos parlamentares uma proteção que muitos consideram um privilégio e um retrocesso para a democracia.
Em entrevista à CNN, Omar Aziz adotou um discurso crítico em relação à PEC, enfatizando que a medida seria não apenas desnecessária, mas também perigosa para a transparência e a responsabilidade política. O senador destacou que os parlamentares já possuem prerrogativas amplas, muito acima do que a maioria da população brasileira tem acesso, citando como exemplos o passaporte diplomático, a imunidade para emitir opiniões em tribuna e a proteção legal durante o exercício do mandato.
“Os privilégios que nós temos, que eu tenho como senador da República, que os deputados têm, é privilégio que 99,1% da população brasileira não chega nem perto. Aqui no interior do meu estado, muitas crianças ainda não têm certidão de nascimento”, declarou Omar.
O senador afirmou que investigações fazem parte da vida pública e que divergências políticas legítimas não devem se transformar em ataques pessoais. Ele criticou parlamentares que defendem honestidade e transparência, mas apoiam medidas que podem favorecer a impunidade e enfraquecer a política. Omar criticou também a atitude de políticos que, ao se envolverem em declarações ou votos polêmicos, depois recorrem a pedidos de desculpas, como aconteceu recentemente na votação da PEC.
“Eu estou vendo alguns parlamentares pedindo desculpa por terem votado. Não sabiam que estavam votando? Estão representando quem e o quê? Sabiam que estavam votando?” questionou o senador.
Para ele, a PEC da Blindagem não impediria apenas investigações durante o mandato, mas poderia proteger parlamentares eleitos mesmo com processos anteriores, o que, segundo ele, poderia estimular práticas ilícitas, incluindo o desvio de verbas parlamentares.
O senador afirmou que, em sua avaliação, a proposta de emenda constitucional não terá continuidade no Senado “O Senado vai enterrar essa PEC”. Ressaltou que os parlamentares possuem prerrogativas que não estão disponíveis para a maior parte da população, mas destacou que cada pessoa tem sua própria opinião sobre o tema.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também se posicionou com veemência nas redes sociais. Para ele, a PEC não protege a democracia, mas institucionaliza a impunidade. Ele classificou a proposta como um retrocesso democrático. Segundo Braga, a PEC cria uma “casta de parlamentares intocáveis”, ameaçando diretamente os princípios da Constituição de 1988, que garante a igualdade perante a lei.
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