Manaus (AM) – Mesmo após ser preso por suspeita de prática de rachadinha com servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosinaldo Bual (Agir) deve continuar recebendo seu salário de vereador no valor de R$ 26 mil.
Bual foi preso preventivamente na última sexta-feira (3) por suposto envolvimento no esquema de rachadinhas, segundo a investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o vereador obrigava os servidores a devolverem 50% de seus salários.
A decisão judicial que determinou a prisão de Bual também pediu o afastamento do político do cargo de vereador por 120 dias, porém, ainda em reclusão o vereador continuará recebendo seu salário de parlamentar, o advogado especialista em Direito Público, Davi Martins explicou que a decisão de suspender a remuneração cabe a justiça.
“O juiz optou por manter o subsídio do vereador afastado, conforme consignado na decisão judicial de afastamento”, disse.
Suplente
Para que um suplente ocupe a cadeira de vereador na Câmara Municipal o processo é mais burocrático.
“Não é necessária a cassação ou renúncia do vereador basta a decisão judicial comunicada à Mesa Diretora. Porém, o Regimento da CMM (arts. 34 e 36) prevê a convocação do suplente quando o vereador estiver afastado temporariamente por decisão judicial ou licença superior a 120 dias”, explicou David Martins.
Logo, cabe a Mesa Diretora da CMM convocar o 1º suplente do partido Agir, nesse caso, Alonso Oliveira. Porém, a atuação do vereador substituto se limita ao afastamento de Bual.
“O suplente pode assumir de imediato, mas a vaga é temporária e vinculada ao afastamento”, ressaltou o especialista.
Cassação
Ainda de acordo com o especialista, para que Bual seja cassado, ou seja, perca o mandato de vereador, é necessário que a Comissão de Ética decida pela cassação se entender que houve quebra de decoro parlamentar e os vereadores aprovem em votação especial.
“A Câmara Municipal de Manaus pode abrir processo político-disciplinar e cassar o vereador por quebra de decoro, mas isso depende de rito próprio e votação de 2/3 dos parlamentares”, disse.
Além disso, para que a Comissão de Ética apure a situação é preciso que algum vereador denuncie a situação.
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