(Fotos: Divulgação/Assessoria/CMM)
Manaus (AM) – O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva afirmou que deve avaliar, nos próximos dias, a situação do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso na ultima sexta-feira (03/10) durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O parlamentar é suspeito de envolvimento em um esquema de “rachadinha”.
Em entrevista ao Portal AM1, Joelson Silva afirmou que o colegiado ainda não foi acionado para tratar de uma possível cassação de mandato. Segundo ele, a Mesa Diretora da CMM deve se pronunciar sobre o caso na segunda-feira (06/10).
O vereador Joelson disse ainda que todas as informações sobre a prisão de Bual foram acompanhadas apenas pela imprensa.
“Como foi no final de semana, provavelmente a presidência deverá convocar a comissão. Na segunda-feira poderei informar melhor vocês”, declarou.
Sobre a possibilidade de convocar o suplente para assumir a vaga de Bual, o vereador ressaltou que essa também é uma atribuição da Mesa Diretora.
Conforme matéria publicada pelo Portal AM1, com a prisão de Bual, o atual secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Alonso Oliveira, pode assumir a cadeira na Câmara Municipal, na condição de 1º suplente do partido Agir.
Ao Portal AM1, o advogado especialista em Direito Público, Davi Martins, explicou que a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus só pode decidir pela cassação de um parlamentar em caso de quebra de decoro se houver a aprovação em votação especial.
“A Câmara Municipal de Manaus pode abrir processo político-disciplinar e cassar o vereador por quebra de decoro, mas isso depende de rito próprio e votação de 2/3 dos parlamentares”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que, para que a Comissão de Ética apure o caso, é necessário que algum vereador formalize a denúncia.
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