(Foto: Nelson Júnior/TSE)
Brasil – Tirar o título eleitoral, regularizar pendências ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral: a Justiça Eleitoral oferece esses e outros serviços para que eleitoras e eleitores mantenham a situação em dia e possam exercer a plenitude dos seus direitos de cidadania.
Os serviços podem ser realizados o ano todo, com tranquilidade e antecedência, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, em alguns casos, pelo aplicativo e-Título. Também é possível ser atendido presencialmente, nos cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento e nos postos eleitorais (consulte os endereços nos sites dos tribunais regionais eleitorais).
Vale destacar que os serviços ficam suspensos apenas no período em que o cadastro eleitoral fica fechado (de maio ao início de novembro dos anos eleitorais).
Cidadania plena
Além de poder, votar e de contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira, o título eleitoral é essencial para a vida civil e profissional. Somente com o título regularizado, a eleitora ou o eleitor tem assegurado o acesso a uma série de benefícios, para os quais é necessário estar sem pendências na Justiça Eleitoral, como:
- participar de concursos e tomar posse em cargos públicos;
- receber remuneração em funções ou cargos públicos;
- participar de licitações e concorrências;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou reconhecidas; e
- realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Fique atento!
Mas cuidado com golpes! A Justiça Eleitoral não cobra nenhuma taxa para emitir ou regularizar o título de eleitor. Todos os serviços são oferecidos de forma gratuita nos cartórios, nos postos, nas centrais de atendimento e nos sites do TSE e dos TREs.
A Justiça Eleitoral também alerta sobre os cuidados na hora de digitar dados pessoais, como CPF, título de eleitor ou qualquer outra informação em sites não oficiais, pois pode haver o risco de uso indevido dos dados dos eleitores.
(*) Com informações da assessoria
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