(Foto: Divulgação/Prefeitura de Barreirinha)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, instaurou um inquérito civil para acompanhar as adequações emergenciais e a construção de novas instalações da Escola Municipal Santo Antônio, localizada na comunidade indígena Aldeia Terra Preta.
O procedimento, baseado na Notícia de Fato nº 268.2025.000063, foi assinado pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, com o objetivo de garantir os direitos humanos à educação e à preservação do patrimônio público.
Segundo a Prefeitura de Barreirinha, a construção de uma nova escola já consta no planejamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Enquanto a nova estrutura não fica pronta, uma equipe técnica será designada para realizar reparos emergenciais, garantindo a continuidade das atividades escolares.
O município também informou que o abastecimento de água potável nas comunidades indígenas enfrenta desafios logísticos, devido à falta de energia elétrica constante e às dificuldades de transporte fluvial. Estratégias estão sendo desenvolvidas para solucionar o problema de forma gradual e sustentável.
De acordo com a gestão municipal, as ações ainda estão em fase de elaboração e inclusão no Plano Plurianual (PPA), e não há cronograma consolidado para a execução das obras.
O MPAM solicitou que, no prazo de 10 dias úteis, a Prefeitura informe as providências emergenciais já adotadas, acompanhadas de relatórios fotográficos, além dos cronogramas das obras da nova escola.
(*) Com informações da Assessoria do MP
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