Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta sexta-feira, 31, seus ministros para discutir o projeto de lei antifacção. A proposta estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas.
Participam da reunião com Lula os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, da Defesa, José Múcio, e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A reunião acontece no Palácio do Planalto.
PL antifacção
O PL antifacção, como vem sendo chamado pelo governo, traz mudanças numa série de legislações, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária e a Lei de Execução Penal.
Prevê o estabelecimento de um novo tipo penal – “organização criminosa qualificada” -, o aumento de penas para líderes de organizações criminosas, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e a implementação de instrumentos para descapitalizar o crime organizado com maior agilidade.
O texto vinha sendo tratado pelo governo há algum tempo. Foi apresentado por Lewandowski em 22 de outubro, mas ganhou mais força com a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho e a repercussão nacional do caso.
(*) Por Gabriel de Sousa e Gabriel Hirabahasi (Estadão Conteúdo)
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