(Foto: Reprodução/Redes Sociais/Câmara Municipal de Borba)
Manaus (AM) – Durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Borba decidiram arquivar o processo de cassação da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), conhecida como Betinha. A parlamentar havia causado indignação ao declarar na tribuna, em 29 de setembro, ser “a favor da violência contra a mulher”, afirmando que “tem mulheres que merecem apanhar”.
A fala gerou forte repercussão e levou à formalização de uma denúncia no site da Câmara, protocolada em 1º de outubro. O documento classificava a declaração como “inadmissível” e “criminosa”, exigindo não apenas uma repreensão, mas a expulsão da vereadora.
Parecer da Comissão Processante
O parecer da Comissão Processante foi lido pelo segundo secretário da mesa diretora, vereador Fábio Coelho. O relator do processo, vereador Manuel Nascimento de Souza, votou pelo arquivamento, justificando que os autores da denúncia não comprovaram ser eleitores do município, o que fere o artigo 5º e o inciso I do Decreto-Lei 201.
“Baseado em orientações técnicas e jurídicas, optei pelo arquivamento do processo. Os 246 denunciantes não anexaram cópias dos títulos de eleitor, como exige a legislação. Como guardiões da lei, devemos seguir o que ela estabelece. Cada vereador é livre para votar como quiser, mas acompanho o parecer da relatoria pelo não prosseguimento do processo de cassação”, declarou Manuel.
O relator Gracy Júnior também acompanhou o voto de Manuel de Souza. Já o vereador Carlos Rodrigo Pantoja, membro da comissão, foi contrário ao arquivamento e manteve seu voto pela continuidade do processo.
Votação e decisão final
A maioria dos vereadores votou pelo arquivamento: Antonio Fábio Coelho, Edilson Fonseca Batista, Paulo Breno Passos de Freitas e Pedro Paes Vieira seguiram o parecer do relator. O vereador Raimundo Heuclides se absteve da votação.
A presidente da Câmara, Tatiana Franco, anunciou o resultado: seis votos a favor do arquivamento, um contra e uma abstenção.
“Com isso, o processo será arquivado”, concluiu Tatiana.
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