(Foto: Antônio Lima/Secom)
Manaus (AM) – O deputado estadual Delegado Péricles (PL) criticou o novo sistema proposto pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), comandada pelo coronel da reserva Vinícius Almeida. Ao Portal AM1, o parlamentar classificou a mudança como “desnecessária”, “onerosa” e algo que “pode trazer riscos à transparência e até gerar sanções ao Estado”.
O deputado promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última sexta-feira (7), para discutir o tema. Segundo ele, o debate buscou esclarecer as possíveis implicações da substituição do atual sistema de registro de ocorrências.
Durante a audiência, a analista da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Railana de Oliveira, também apresentou um alerta sobre o assunto. Segundo ela, a troca do Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) por uma solução privada pode gerar impactos na integração dos dados e na gestão das informações policiais.
O parlamentar do PL questionou a tentativa de substituir um sistema gratuito, consolidado e amplamente utilizado pelos profissionais da segurança pública, por uma alternativa privada que, conforme estimou, “deve custar aproximadamente R$ 2,5 milhões mensais aos cofres públicos”. Ele ressaltou que a proposta não foi acompanhada de debate técnico nem de justificativas transparentes.
Ainda de acordo com Péricles, outros estados que tentaram substituir o PPE por sistemas privados acabaram retornando ao modelo anterior “seja pelo alto custo, seja pela falta de integração de maneira satisfatória com as bases nacionais”, explicou.
Em nota ao Portal AM1, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas informou que o Estado mantém o envio regular e padronizado dos dados estatísticos criminais ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), seguindo as normas do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública (Sinesp).
A SSP-AM esclareceu que o sistema em uso, o Sinesp-VDE, é o ambiente técnico oficial responsável por receber, validar e consolidar as informações enviadas pelos estados, garantindo autenticidade e rastreabilidade. A pasta destacou que o Amazonas cumpre integralmente os prazos e as especificações técnicas exigidas, com protocolos auditáveis pelas instituições competentes.
Além disso, a secretaria afirmou que o Estado adota metodologias alinhadas a padrões nacionais e internacionais, como a Classificação Internacional de Crimes para Fins Estatísticos (ICCS/UNODC) e as diretrizes do MJSP e do Conselho Nacional do Sinesp. Por meio do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), o Amazonas mantém um modelo de governança de dados reconhecido nacionalmente, com auditorias técnicas, reconciliações mensais e curadoria independente. Essas práticas, segundo a SSP-AM, reforçam o compromisso do Estado com a “transparência” e a “integridade” na gestão das estatísticas criminais.
Nota da SSP-AM na íntegra:
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informa que o Estado mantém e continuará mantendo o envio regular e padronizado dos dados estatísticos criminais ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conforme as normas e procedimentos definidos pelo Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública (SINESP).
O sistema SINESP-VDE, utilizado pela SSP-AM é o ambiente técnico oficial destinado à recepção, validação e consolidação das informações enviadas pelos Estados, assegurando autenticidade, consistência e rastreabilidade em todo o processo de envio. O Amazonas cumpre integralmente os prazos e especificações técnicas estabelecidos, mantendo protocolos de transmissão e retorno disponíveis para verificação institucional.
O Estado do Amazonas também adota metodologias e classificações compatíveis com padrões internacionais e nacionais, como a Classificação Internacional de Crimes para Fins Estatísticos (ICCS/UNODC), a Portaria nº 229/2018 do MJSP e as Resoluções do Conselho Nacional do SINESP (CONSINESP).
Por meio do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (CIESP), a SSP-AM mantém um modelo de governança de dados reconhecido nacionalmente, que inclui auditorias técnicas, reconciliação mensal entre bases, curadoria independente e publicação transparente de metodologias e revisões.
Por fim, essas práticas consolidam o Amazonas como referência nacional em qualidade, transparência e integridade na gestão de estatísticas criminais, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a confiabilidade e a responsabilidade na produção e difusão de informações de segurança pública.
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