(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – A advogada Laura Maria Santiago Lucas, que havia tido sua candidatura negada para concorrer ao Quinto Constitucional, voltou à lista final de candidatos após decisão publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil nesta sexta-feira (14/11).
O documento é assinado pela presidente da Comissão do Quinto Constitucional, Natasja Deschoolmeester, e pelo secretário da comissão, Anelson Brito de Souza. Nele, consta a relação oficial de inscritos deferidos, e o nome de Laura Maria aparece entre os 16 candidatos aptos.
Segundo a ata, no dia 12 de novembro de 2025, às 10h, os membros da Comissão do Quinto Constitucional reuniram-se virtualmente para analisar o pedido de reconsideração apresentado pela candidata.
O relator do processo, Anelson Brito de Souza, apresentou parecer fundamentado que a advogada comprovou o exercício profissional ininterrupto da advocacia entre 2015 e 2025, atendendo às exigências do Provimento nº 102/2004 do CFOAB e do Edital nº 01/2025 da OAB-AM.
Com base nisso, o relator decidiu deferir o pedido de inscrição. Os demais membros da comissão acompanharam o voto de forma unânime.
A ata também determina o envio da decisão ao presidente do Conselho Seccional do Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça, e solicita a publicação imediata no Diário Eletrônico da OAB-AM, abrindo prazo de cinco dias úteis para possíveis impugnações por terceiros, conforme o edital.
Até o momento, apenas Laura Maria retornou à disputa após ter o pedido de reconsideração deferido. Já os advogados Flávio Cordeiro Antony Filho e Carlos Eduardo da Silva Bittencourt permanecem excluídos da lista por não atenderem aos critérios do edital.
A votação que formará a lista sêxtupla, próxima etapa do processo, está prevista para o dia 19 de dezembro.
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