Prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Manicoré)
Mananus (AM) – A Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades fiscais da Prefeitura de Manicoré, administrada pelo prefeito Lúcio Flávio. A apuração começou depois que o Tribunal de Contas do Estado comunicou ao Ministério Público do Amazonas a existência de divergências nos dados enviados aos sistemas Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e E-CONTAS, utilizados para o controle contábil e orçamentário das gestões municipais.
Segundo o Ministério Público, as inconsistências podem indicar falhas graves na gestão fiscal e comprometer a transparência dos dados públicos. As irregularidades também podem impedir Manicoré de receber complementações do Fundeb referentes aos valores VAAT e VAAR no exercício de 2025.
A Promotoria informou que solicitou previamente esclarecimentos à Prefeitura, mas o Executivo municipal não respondeu ao ofício no prazo estipulado. Diante da ausência de manifestação, o MP considerou necessária a conversão da Notícia de Fato em um procedimento mais amplo, destinado à completa apuração dos fatos e das responsabilidades envolvidas.
O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré para obter esclarecimentos e aguarda retorno.
O órgão ministerial determinou a realização de novas diligências e reiterou o pedido para que o prefeito esclareça as causas das divergências e identifique os técnicos responsáveis pela alimentação de cada sistema. A Promotoria fixou prazo de quinze dias úteis para o envio das informações e advertiu que a omissão injustificada poderá levar ao ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.
A investigação segue em curso, e os documentos apresentados serão analisados para definir eventuais desdobramentos. O MP afirma que continuará acompanhando o caso até que as responsabilidades sejam esclarecidas e que a gestão fiscal do município seja devidamente regularizada.
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