Governo vai pagar R$ 1 milhão por camarim climatizado - Foto: (Reprodução/AADC)
Brasília (DF) – A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) firmou um contrato estimado em R$ 1 milhão para a locação de Camarins Climatizados, destinados a eventos culturais, mesmo com o decreto de contenção de gastos e limitação de empenhos assinado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), em outubro deste ano.
Segundo o documento publicado do Diário Oficial do Estado do Amazonas na última quarta-feira (19), a agência contratou 350 diárias da empresa Ecoart Soluções LTDA, registrada no CNPJ n° 11.781.576.0001-50 que cobrou R$ 3.400 por reserva.
A ata divulgada não informa qual licitação deu origem à Ata de Registro de Preço 00011/2025 -FETEC/BV criando dúvidas sobre a transparência do processo. O documento foi assinado pelo presidente da agência Edval Machado Júnior.
O extrato aponta que a AADC aderiu à ata pertencente à FETEC/BV, mas não apresenta:
- Número do pregão ou modalidade da licitação;
- Edital de origem
- Nem link para consulta da ARP original.
A contratação inclui montagem e desmontagem das estruturas, climatização, equipamentos e logística para os eventos. De acordo com o extrato, o contrato tem validade de um ano.
O Portal AM1 questionou a AADC sobre as ausências e aguarda retorno.
Empresa possui contratos milionários com o governo
Dados do Diário Oficial apontam vários contratos entre a Ecoart Soluções LTDA e o governo estadual, as principais pastas vinculadas são AADC e AmazonasTur. Os documentos são assinados pelo presidente em exercício, Adérito da Costa Penafort Júnior.
Fundada em 2010, a empresa está localizada no bairro Tarumã, na zona oeste de Manaus. Entre os extratos apresentados no site da imprensa estadual, está a locação de aparelhamento para eventos diversos, para atender as necessidades dos eventos culturais, onde o governo pagou em torno de R$ 28 milhões.
Veja os documentos:
O Portal AM1 entrou em contato com a empresa e questinou os contratos e atuação junto ao governo estadual. O espaço segue aberto para manifestações.
Mesmo com o decreto de contenção de gastos a AADC poderia fechar o contrato?
Segundo o advogado Ilmar Muniz, as negociações entre a instituição estadual e a Ecoart Soluções podem ser vistas como inadequadas, mas são permitidas, desde que a despesa seja justificada como essencial e esteja dentro do orçamento.
“A contratação de serviços para eventos culturais pode ser considerada inadequada em cenários de contenção, especialmente se o decreto restringir gastos não essenciais,” pontuou o especialista.
Para Muniz, o histórico de contratos sem justificativa técnica clara podem levantar sinais de alerta e motivar uma investigação do Tribunal de Contas do Estado.
“O TCE tem autoridade para suspender esses contratos quando identifica possível irregularidade, como incompatibilidade com o decreto, falhas no processo licitatório, sobrepreço ou risco de dano ao erário”, destacou o advogado.
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