Políticos do AM criticam decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF

Manaus (AM) – Parlamentares do Partido Liberal (PL) no Amazonas, como o deputado federal Capitão Alberto Neto, o deputado estadual Delegado Péricles e os vereadores Capitão Carpê e Coronel Rosses, usaram as redes sociais para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias ao Senado contra ministros da Corte por eventuais crimes de responsabilidade, medida que pode levar ao impeachment.

A decisão motivou forte reação entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no estado.

Capitão Alberto Neto diz que STF está “calando a nação”

O deputado federal Capitão Alberto Neto publicou dois vídeos comentando o assunto. No primeiro, afirmou que a decisão representa uma medida “arbitrária” e “monocrática”, e chegou a sugerir o fechamento do STF.

“Gilmar Mendes decidiu que só quem pode pedir impeachment dos ministros da Suprema Corte é a PGR. Ele alega que o Judiciário não pode sofrer pressões políticas. Olha o absurdo: não tem um voto, não tem representatividade nenhuma e está calando uma nação. Porque o Congresso representa o povo, isso que é a democracia. Estamos vivendo a verdadeira ditadura do Judiciário. Gilmar Mendes decidiu que praticamente eles não podem mais ser impeachmados, calaram os senadores. Quero saber se o Senado vai se levantar contra esse absurdo. O julgamento ainda é do Senado, mas protocolar o pedido de impeachment não pode mais ser dos senadores”, disse.

Ele também citou uma frase atribuída a Ruy Barbosa sobre a “pior ditadura ser a do Judiciário” e pediu mobilização popular.

“A quem recorrer? Lembro agora da frase de Ruy Barbosa, que a pior ditadura é a do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. Ou nós levantamos a nossa voz e lutamos contra essa ditadura, ou cada vez mais vamos ser calados. O poder de reação está acabando no Congresso Nacional. Senhores, cobrem os senadores da República como os deputados também. Precisamos aumentar nossa voz e reagir contra essa ditadura do Judiciário”, declarou.

No segundo vídeo, o parlamentar afirma que Gilmar Mendes “fechou praticamente o Senado Federal” ao modificar, segundo ele, regras que permitem que qualquer cidadão peça o impeachment de ministros do STF.

“Ele tirou a parte que dizia que qualquer cidadão poderia pedir impeachment do ministro da Suprema Corte. E determinou que somente a PGR pode fazê-lo, órgão que, segundo ele, tem relação de blindagem com o STF. Ele ainda muda o quórum, dizendo que não pode ser maioria simples, e sim maioria absoluta”, afirmou.

O deputado comparou a situação com as regras para o presidente da República.

“Interessante entender o absurdo: quando se fala em presidente da República, não mudou nada, qualquer pessoa pode pedir impeachment. Essa blindagem não pode ficar assim. Ou o Senado reage a essa escalada autoritária do ministro Gilmar Mendes, ou é melhor fechar o Congresso, porque os ministros já estão legislando por todos nós”, concluiu.

Delegado Péricles fala em “poder absoluto” e critica mudança de quórum

Para o deputado estadual Delegado Péricles, que também se manifestou, afirmando que a decisão “blinda o STF contra qualquer controle”.

“A separação dos Poderes existe para impedir poder absoluto, excessos e abusos de algum lado, buscando equilíbrio para manter a democracia. O que Gilmar Mendes fez de forma monocrática, e isso vem virando rotina, foi suspender a lei de impeachment em três pontos. Primeiro: antes, qualquer pessoa podia denunciar um ministro; agora, só o procurador-geral da República. Segundo: elevou o quórum, que antes era maioria simples; agora, precisa de dois terços do Senado, praticamente impossível. Terceiro: proibiu a responsabilização pelo mérito da decisão, mesmo que um ministro viole a Constituição. Resultado: o STF está blindado”, afirmou.

O parlamentar citou ainda o caso do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, iniciado com denúncias de cidadãos comuns, e questionou por que ministros teriam mais proteção que o presidente.

“Não deveria. Mas Gilmar Mendes criou uma blindagem que não existe na Constituição. A Constituição é clara ao dizer que o Senado tem competência privativa para processar ministros do STF. Qualquer pessoa poderia iniciar esse processo, mas o ministro usou uma decisão do Judiciário para alterar uma competência que é do Legislativo. Ele retirou do povo e do Senado a capacidade de controlar o Judiciário. Quando o poder se blinda dessa forma, o equilíbrio se rompe, o sistema de freios e contrapesos deixa de funcionar. E quando isso acontece, resta o poder absoluto: autoritarismo”, declarou.

Péricles afirmou ainda que alguns ministros do STF “estão ultrapassando todos os limites” e que a decisão “consolida uma blindagem que permite ao STF agir sem responsabilidade”.

Capitão Carpê diz que regra dificulta ainda mais impeachment de ministros

O vereador Capitão Carpê declarou que a decisão retira “qualquer possibilidade” de um cidadão acionar o Senado para pedir impeachment de ministros do STF.

“Com essa decisão do Gilmar Mendes, ele retira qualquer possibilidade de qualquer cidadão ingressar com essa ação, garantindo apenas à PGR, que é aliada ao STF, o direito de apresentar o pedido. Antes já era difícil impeachment de ministro do STF; agora se tornou quase impossível. Mas o mais grave não é só a dificuldade de impeachment, e sim a escalada exacerbada do Judiciário sobre os demais poderes”, afirmou.

Coronel Rosses fala em “golpe contra a Constituição”

O vereador Coronel Rosses classificou a decisão como um “verdadeiro golpe contra a Constituição” ao compartilhar trecho de reportagem sobre o tema.

“Gilmar Mendes quer mudar a lei do impeachment para que só a PGR possa solicitar o afastamento de ministros, além de aumentar o quórum de abertura do processo de 41 para 54 senadores. Na prática, isso blindaria de vez o STF. E ainda tem gente que insiste em chamar isso de democracia. Ou o Senado reage, ou assistiremos calados ao fim do equilíbrio entre os Poderes!”, escreveu.

LEIA MAIS

• Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
• Plínio reage a decisão de Gilmar Mendes e cobra Alcolumbre: “Se querem guerra, não vamos fugir”
• Gilmar Mendes defende PEC da Segurança Pública e critica ‘populismo’ sobre o tema